Militares se organizam para salvar a si na barafunda da Previdência

Ao longo da semana, nomes da ala militar do governo Bolsonaro montaram uma espécie de trincheira para defender regime diferenciado para a categoria

Por Da redação
11 jan 2019, 15h35

Após 30 anos de serviço, militares recebem salário integral e vão para a reserva (Evaristo Sá/AFP)

A reforma da Previdência é uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro. Quando o debate de alterar o sistema de aposentadorias dos trabalhadores chega às Forças Armadas, no entanto, há ruído. Militares no alto escalão de Bolsonaro defendem que as regras para a categoria devem continuar diferenciadas porque a carreira exige sacrifícios e dedicação exclusiva. Com o avanço do debate sobre a Previdência, o dilema entre garantir o atual modelo dos militares ou “dar exemplo” está cada dia mais presente.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, foi o primeiro militar do governo a admitir que as Forças Armadas também devem entrar na reforma. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, por sua vez, defendeu manter as coisas como estão.

No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, sejam transferidos para a reserva com salário integral após trinta anos de serviços prestados. As pensões para dependentes de militares falecidos são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas de militares a partir daquela data.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Mourão afirmou que a proposta que modificará as regras das aposentadorias no Brasil deve incorporar o aumento da exigência do tempo de contribuição da categoria, de trinta para 35 anos, além do pagamento de contribuição por parte das pensionistas.

A reforma da Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos deve fixar uma idade mínima para o pedido de aposentadoria e implantar um sistema de capitalização para o futuro – no modelo, os trabalhadores ajudam a financiar a própria aposentadoria com uma quantia mensal. Mourão, no entanto, não disse se os militares seriam englobados na mesma regra dos outros trabalhadores.

Na quarta-feira, o ministro da defesa Azevedo e Silva defendeu um regime de aposentadorias diferenciado para a área. Segundo ele, os militares têm “sistema de proteção social” e não um regime previdenciário.

Na terça-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos foi além e disse haver outras categorias com peculiaridades que devem ser levadas em conta nessa discussão. “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse o ministro.

O novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, disse que a discussão sobre a idade mínima de aposentadoria para militares precisa ser analisada com cuidado. Segundo ele, profissionais que atuam na defesa do país têm exigências próprias.

“Este tema para nós que precisamos de higidez física para o combate, para atuação, para garantia da lei e da ordem em todas as atividades que temos, é um tema importante”, disse.

Barbosa Junior afirmou que a Marinha seguirá a orientação do ministro da Defesa, que está tratando da situação militar na reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso aguardar a proposta do governo avaliando o que é “razoável, adequado e exequível”. “Nós descontamos [a contribuição] na ativa, na reserva, e reformados. Tivemos algumas reduções, e este trabalho vem sendo feito pelas três Forças [Exército, Marinha e Aeronáutica]”, afirmou.

O núcleo militar do governo quer que Bolsonaro aproveite ao menos parte do texto enviado ao Congresso pelo então presidente Michel Temer, em 2017, deixando a caserna fora do projeto de idade mínima para aposentadoria.

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O candidato do PSL à presidência do Senado, Major Olímpio também já se declarou contrário às mudanças na Previdência dos militares.

Prejuízo

O rombo na Previdência dos militares das Forças Armadas foi o que mais cresceu no ano passado, de acordo com dados oficiais até novembro de 2018.

No período, o déficit na Previdência dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017,de 35,9 bilhões de reais para 40,5 bilhões de reais. Nesse período, as receitas somaram 2,1 bilhões de reais, enquanto as despesas, 42,6 bilhões de reais.

Para o economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado e especialista em Previdência, é possível sim aprovar um projeto de reforma da Previdência para os militares, “desde que respeitadas algumas particularidades”.

Na proposta de reforma da Previdência de autoria dos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner, na qual Nery é co-autor, não há a previsão de idade mínima para os militares. No entanto, seria criado o regime de capitalização também para os novos trabalhadores das Forças Armadas.

A proposta Armínio-Tafner é uma das consideradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reformar a Previdência. Entre essa sexta-feira, 11, e o início da próxima semana, ele o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, devem apresentar o plano para as aposentadorias ao presidente.

Já o professor de economia e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econônicas, (Fipe), Hélio Zylberstajn, acredita que qualquer proposta de reforma que não inclua as mesmas regras de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, não é forte o bastante. “Qualquer proposta que não inclua [os militares], já perde força porque fica muito difícil explicar porque a reforma pede sacrifício de todos, menos de alguns grupos”, afirma.

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A Fipe encaminhou uma proposta de reforma para a equipe econômica de Bolsonaro em que os militares teriam as mesmas regras: idade mínima de 65 anos e capitalização para novos trabalhadores.

Assim como argumentam os militares, Zylberstajn salienta que não há hoje um sistema previdenciário para as Forças Armadas, já que as regras para que o oficial saia da ativa para a reserva são todas definidas via decretos e não por leis. “É um fato interessante porque há uma diferenciação jurídica entre os regimes hoje”, disse.

O advogado especialista em direito previdenciário militar, Wolmer de Almeida Januário, afirma que não vê como alterar as regras para a aposentadoria dos militares. Segundo o especialista, o militar tem uma carreira diferenciada dos outros trabalhadores, por precisar ficar a disposição durante todo seu tempo de serviço, de 30 anos.

Wolmer afirma que mesmo o aumento do tempo de serviço da classe, ventilado por Mourão, seria problemático na prática. “Aos 50 anos, o militar já está no seu limite físico, tem muitas lesões que podem impossibilitar o trabalho. Não há como nenhum comandante contar com um efetivo envelhecido”, afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)