O número de microempreendedores individuais (MEI) superou os 7 milhões em 2017, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A cada ano, cerca de um milhão de pessoas se registram no Portal do Empreendedor para criar a própria empresa nessa modalidade.

O Sebrae estima que o número de microempreendedores individuais chegue em 12 milhões até 2019. Para o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingues, a expectativa se baseia no alto número de trabalhadores informais ainda existente. “Por exemplo, nós fizemos uma pesquisa, em março, por conta do Dia Internacional da Mulher, e existem cerca de 7,5 milhões de mulheres trabalhando por conta própria no país. Como MEI, tem só 3,5 milhões”, compara. Afif considera que a principal dificuldade é que é preciso alcançar pessoas que trabalham na informalidade que estão por todo o país. Por isso, a aposta é usar as redes sociais e produzir conteúdo informativo para celular.

Normalmente, a decisão de abrir uma MEI é tomada pela necessidade do empreendedor emitir nota fiscal para ser reembolsado pelo trabalho prestado. Dependendo do negócio e da expectativa de faturamento, a abertura de uma MEI é a forma mais simples de se formalizar que existe atualmente.

O modelo possui a vantagem de liberar um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) em menos de uma hora. Além disso, tem um sistema simplificado de pagamento de impostos com uma taxa mensal que varia entre 45 e 50 reais.

A desvantagem é que esse tipo empresa pode ganhar, no máximo, 60.000 reais por ano, o que dá 5.000 reais por mês. Passando desse valor, há uma multa pesada que vai de 4% a 17,42% do faturamento de cada mês, a depender do tipo do negócio.

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