MEIs podem parcelar débitos com a Receita em até 10 anos
País conta com 7,119 milhões de MEIs. Desse total, 2.020 milhões possuem dívidas tributárias que somam 1,7 bilhão de reais
Os trabalhadores cadastrados como MEI (microempresário individual) podem aderir ao programa de parcelamento de débitos da Receita Federal. O pedido de parcelamento pode ser feito de hoje até o dia 2 de outubro.
De acordo com a Receita Federal, as dívidas vencidas até maio de 2016 podem ser parceladas em até 120 meses. A prestação deve ter o valor mínimo de 50 reais.
Segundo a Receita, o país conta com 7,119 milhões de MEIs. Desse total, 2.020 milhões possuem dívidas tributárias que somam 1,7 bilhão de reais.
Para parcelar seu débito, o MEI precisará terá apresentado a declaração anual simplificada.
Também é necessário que MEI desista de ações administrativas ou judiciais que questionem a cobrança de débitos fiscais se quiser aderir ao parcelamento.
Segundo a Receita, o pedido de parcelamento será considerado automaticamente deferido depois de decorridos 90 noventa dias da data de sua solicitação.
O MEI que aderir ao parcelamento não pode ficar inadimplente. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, levará à rescisão do parcelamento.
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