O impacto na arrecadação federal da decisão de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, foi superestimado, na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Documento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta perdas de 250 bilhões de reais. “Não temos estimativa precisa, mas o número será sensivelmente menor”, afirmou a jornalistas após participar de seminário em Frankfurt, na Alemanha.

Especialistas chegaram a dizer que, se o governo perdesse o caso, não teria outra saída se não aumentar mais impostos. Mas para Meirelles, o impacto de 250 bilhões considera um quadro em que “todos os contribuintes do país tivessem entrado com uma ação em 2008, o que não aconteceu”.

A Fazenda comunicou que vai recorrer da decisão do Supremo, pedindo que o novo entendimento seja aplicado a partir de 2018. “A União ingressará com o recurso de embargos de declaração, a serem opostos quando da publicação do acórdão, a fim de que o seu pedido de modulação de efeitos seja apreciado pela Corte”, disse o órgão em nota.

Preços

Para o tributarista Sergio Villanova Vasconcelos, é possível que a decisão tenha impacto nos preços de mercadorias e serviços, embora não seja possível estimar o impacto para o consumidor. “A tendência é que o preço possa diminuir, mas é só uma tendência, porque os preços são regulados pelo mercado”, explica. O advogado considera que a decisão dificilmente será revertida, e que é possível que tribunais inferiores ao STF já comecem a usar o novo entendimento mesmo antes da publicação do acórdão do STF.

(Com Estadão Conteúdo)

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