Os microempreendedores individuais (MEI) pagarão mais imposto a partir de fevereiro. É que o valor da contribuição mensal é calculado com base no salário mínimo, que foi reajustado de 937 reais para 954 reais em 1º de janeiro.

Com o reajuste, o valor fixo do boleto mensal passa de 47,85 reais para 48,70 reais para atividades de comércio/indústria ou transporte intermunicipal ou interestadual. Para prestadores de serviços em geral, o imposto fixo sobe de 51,85 reais para 52,70 reais. Já o boleto do MEI de atividades ligadas ao comércio ou indústria com serviços aumenta de 52,85 reais para 53,70 reais.

O boleto de pagamento mensal das obrigações tributárias (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS) deve ser pago todo dia 20 de cada mês na rede bancária ou lotéricas.

“O atraso ou não pagamento pode gerar problemas, como a suspensão dos benefícios previdenciários, e gerar multas e juros”, alerta Haroldo Santos, analista do Sebrae Minas.

A guia para pagamento deve ser impressa pelo Portal do Empreendedor, pelo aplicativo da Receita Federal ou ser solicitada nos pontos de atendimento do Sebrae.

Para se enquadrar como MEI, o trabalhador não pode ter faturamento anual superior a 81.000 reais nem ser sócio ou titular de outra empresa e deve desempenhar uma das 490 ocupações permitidas. O MEI pode ter no máximo um empregado contratado com salário mínimo.

Como MEI, o trabalhador passa a ter inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e com isso consegue emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito. O MEI também tem acesso aos benefícios do INSS.