Mãe de 2 crianças autistas consegue na Justiça redução da jornada de trabalho
Funcionária da Caixa, mãe de duas crianças poderá reduzir sua jornada de trabalho em 25%, após decisão da Justiça do Trabalho
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8 Maio 2025, 14h46 • Atualizado em 8 Maio 2025, 14h47
A Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu que uma funcionária da Caixa Econômica Federal, mãe de duas crianças com autismo, pode reduzir sua jornada de trabalho em 25%. Em vez de trabalhar 6 horas por dia, ela passará a trabalhar 4 horas e 30 minutos, até 2036, quando o filho mais novo completará 18 anos.
A funcionária havia pedido uma redução maior, de 80%, mas o juiz entendeu que a diminuição de 25% já ajuda a garantir os cuidados necessários para os filhos, que têm 6 e 12 anos. O juiz Ivo Roberto Santarem Teles destacou que, mesmo sem uma lei específica para esse tipo de caso, o Judiciário pode agir com bom senso para proteger os direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias.
Ele também citou leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para justificar a decisão. A Caixa tem até oito dias para aplicar a nova jornada. Se não cumprir o prazo, poderá pagar multa de R$ 300 por dia.
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