O presidente da Câmara, Arthur Lira, marcou para esta quinta-feira, 19, a votação da PEC do pacote fiscal que restringe o acesso ao abono salarial. A proposta começou a ser discutida no plenário na noite de quarta, mas o presidente da Casa decidiu encerrar a sessão perto de meia-noite e marcar uma nova a partir das 10h desta quinta. O mercado acompanha com apreensão a tramitação e o dólar chegou a bater R$ 6,30 nesta quinta. O Banco Central fez novas intervenções para conter a alta.

A decisão de adiar a sessão aconteceu depois que um destaque de preferência relacionado ao texto foi aprovado por 294 votos contra 172, indicando um risco de falta de votos para a matéria principal — uma PEC precisa do apoio de 308 deputados.

Parte do pacote de ajuste fiscal, a PEC em discussão restringe o acesso ao abono salarial, promove mudanças no Fundeb e limita supersalários.

Também na noite de quarta, a Câmara concluiu a votação do primeiro projeto do plano de corte de gastos do governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024 altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, e autoriza o bloqueio de até 15% da verba destinada a emendas parlamentares não impositivas, ou seja, que não são obrigatórias. Os parlamentares também derrubaram a volta do DPVAT e rejeitaram os três destaques que estavam pendentes. O texto agora vai ao Senado.

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