Lira manobra para fatiar reforma tributária e derruba relatório

O presidente da Câmara decidiu dissolver a comissão que analisa a proposta para redistribuir o texto entre aliados

Por Victor Irajá Atualizado em 4 Maio 2021, 21h02 - Publicado em 4 Maio 2021, 19h27

President of Brazil's Lower House Arthur Lira gestures as he arrives for the launch ceremony of the platform Participa + Brasil, at the Planalto Palace, in Brasilia, Brasil, on February 8, 2020. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images) (Andre Borges/NurPhoto/Getty Images)

No dia em que o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o relatório da primeira parte da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), começou a trabalhar para dissolver a comissão que analisa as propostas de alterações no sistema de impostos do país. Com a decisão, o texto apresentado hoje por Ribeiro tornaria-se nulo. O mandatário costura para retirar o deputado da relatoria do texto, já que o nome de Aguinaldo Ribeiro foi escolhido pelo governo federal junto ao antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o candidato oposto a Lira pela presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP). Lira quer fatiar e redistribuir junto a deputados da base aliada do governo o texto construído por Aguinaldo Ribeiro. Na noite desta terça-feira, 4, o presidente da Câmara confirmou a intenção de dissolver a comissão, alegando querer evitar contestações jurídicas no futuro.

O presidente da Câmara prevê uma maior dificuldade com a unificação de cinco tributos em um só e quer agradar deputados da base. O texto original encaminhado pelo Ministério da Economia previa a unificação do PIS e do Cofins, impostos federais, em um, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços, o CBS. Já o texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro prevê a unificação, além dos dois tributos federais, do IPI, também da União, afora os tributos estadual e municipal ICMS e ISS, sendo batizado de IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. Nos bastidores, deputados comentam que trechos do texto de Aguinaldo Ribeiro devem ser utilizados na consolidação de novos projetos para reformar o sistema de impostos. Ou seja, a proposta não vai voltar ao zero.

O presidente da Câmara usou uma questão regimental, que prevê a dissolução da comissão por excesso de sessões, para fazer o cancelamento. O regimento interno da Câmara dos Deputados prevê que a comissão tinha de ser encerrada em um limite de até 40 sessões e já estava na de número 71. Segundo deputados ouvidos por VEJA, Lira argumenta que a prorrogação da comissão que analisa as propostas nunca foi assinada por ele. O presidente da Câmara repete a aliados que Aguinaldo Ribeiro perdeu a capacidade de articulação. Aliados de Ribeiro afirmam que, pelo fato de a comissão ser mista (e reunir deputados e senadores) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também deve chancelar a dissolução.

Com a dissolução, uma nova comissão deve ser formada, em meio a uma forte articulação para que o presidente da Câmara emplaque aliados do governo no grupo de trabalhos. Ele afirma que os trabalhos técnicos já estão concluídos e quer dar celeridade ao texto fatiado, para que seja aprovado ainda este ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vê uma janela de oportunidade para a aprovação do texto até setembro, quando, acredita, o debate será inteiramente voltado às discussões em torno das eleições do ano que vem. Ele levou esta preocupação a Arthur Lira. Foi ouvido.

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Guedes não desistiu de um imposto nos moldes da antiga CPMF, cobrada sobre transações financeiras, tributo que deve protagonizar uma próxima etapa do projeto. E ele parece estar conquistando aliados. O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia posicionava-se contrário à matéria, um dos principais entraves para a apreciação do texto do governo, afora a preferência do ex-mandatário pelo projeto de autoria do economista Bernard Appy, autor da PEC 45, em tramitação mais avançada na Câmara dos Deputados. Mas encontra coro com o presidente Lira.

“Se você chama de CPMF, você já assassina a discussão. É um imposto digital e não podemos comparar com a CPMF de 20 anos atrás. Você tem que ter um imposto digital se quiser ser mais expansivo, mas é uma discussão mais ampla. Agora, se tiver um destino específico, você já apazigua um pouco, mas vai ser uma discussão no seu tempo”, afirmou ele ao Canal Livre, da rede Bandeirantes. Guedes repete que não vai se desgastar ainda mais com a defesa do novo imposto, mas trabalha nos bastidores para que uma reedição da CPMF seja inserida no debate. Ele afirma a assessores que vai esperar que o Legislativo peça pela criação do tributo.