Liberação das contas ativas do FGTS pode restringir saque na demissão
Hoje, recurso é pago integralmente quando o trabalhador é desligado sem justa causa; caso opte pelo saque anual, só terá direito aos 40% de multa
O governo estuda um mecanismo para barrar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores demitidos caso eles façam o saque das contas ativas. A finalização da proposta com as regras dos saques, bem como a pressão da indústria da construção civil e o curto prazo para a Caixa Econômica Federal iniciasse a operação, fizeram com que o governo adiasse a medida, que era esperada para a última quinta-feira. O anúncio deve ser feito na próxima semana, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Depois de ser alertado pelo setor de construção de que a liberação poderia comprometer financiamentos à casa própria, o governo passou a estudar alternativas para evitar a retirada maciça dos recursos. A equipe econômica passou também a trabalhar com outras regras para os saques.
Uma das medidas estudadas é a restrição à liberação do fundo para os demitidos. Se optar por sacar a parcela do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário, o trabalhador teria que abrir mão de resgatar todo o fundo, caso fosse demitido sem justa causa. A multa dos 40% do valor depositado pela empresa, no entanto, não seria mexida, e o funcionário continuaria a ter direito mesmo se resgatasse parte do seu Fundo de Garantia anualmente. Caso não saque o FGTS da conta ativa, o empregado poderia pegar o saldo da conta em sua totalidade quando desligado da empresa.
O porcentual do quanto seria possível sacar anualmente também não está definido. A ideia inicial é que os recursos tivessem porcentuais escalonados, conforme o valor na conta, sendo o máximo 35% para quem tem até 5.000 reais. Porém, o governo estuda colocar um teto máximo de saque (de até 3.000 reais) ou definir um porcentual único para saque.
Ainda está em estudo também se as contas inativas — as que deixaram de receber depósitos e não puderam ser movimentadas porque o trabalhador pediu demissão ou foi desligado por justa causa — teriam um porcentual liberado, seriam liberadas totalmente ou não entrariam na medida.
Em 2017, o governo Michel Temer autorizou a movimentação total do saldo das contas que estavam inativas há mais de dois anos. Do anúncio da medida, em dezembro de 2016, até a liberação, em março, a Caixa Econômica Federal, responsável por alocar os recursos, traçou um plano para a liberação do dinheiro, que foi até junho de 2017. O banco pediu ao governo mais prazo para planejar a medida. Na última liberação de FGTS, as agências funcionaram em horários estendidos e também no sábado e domingo. Ao todo, 44 bilhões de reais foram liberados pela medida.
Estímulo à economia
Projeções oficiais mostram que a liberação dos recursos tem potencial de incrementar o PIB em 0,3 ponto porcentual, o que elevaria a projeção de crescimento da economia do primeiro ano do governo Bolsonaro para 1,1% — mesmo patamar de 2017 e 2018. Sem a medida, o governo trabalha com projeção de alta de 0,81% para este ano. A ideia de permitir o saque uma vez por ano é garantir estímulo constante à economia com a movimentação da parcela dos recursos.
A pressão da indústria da construção e o prazo curto para a Caixa preparar o atendimento dos trabalhadores levaram o governo a adiar para a semana que vem o anúncio da liberação das contas do FGTS, previsto para a última quinta-feira, 18.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida movimentaria 42 bilhões de reais este ano. A equipe econômica, entretanto, refez as contas e acredita em impacto de 30 bilhões de reais.
(Com Estadão Conteúdo)
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