O juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vera Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a cobrança extra de 3 reais dos Correios para entregar encomendas na cidade do Rio de Janeiro. A decisão em caráter liminar foi tomada em ação ajuizada pelo Procon-RJ.

Na ação, o Procon-RJ alegou que o valor extra era abusivo e repassava o custo da atividade econômica dos Correios aos consumidores sem fundamentação legal e critérios objetivos – o valor era o mesmo, independentemente da região de entrega da encomenda. O Procon-RJ alegou ainda que a cobrança adicional criava uma discriminação contra os moradores do Rio.

Em seu pedido, o Procon-RJ pedia ainda a devolução em dobro das taxas já cobradas dos moradores do Rio. A Justiça informou que essa questão ainda será analisado pela Justiça Federal.

Procurados, os Correios informaram que ‘já determinaram a suspensão imediata da cobrança da taxa emergencial’. A empresa ainda pode recorrer da decisão judicial.

Os Correios informaram no fim de fevereiro que essa cobrança foi instituída devido à situação de violência no Rio, que ‘chegou a níveis extremos’, impactando o custo para entrega de mercadorias nessa localidade. “Vale esclarecer que essa cobrança já é praticada por outras transportadoras brasileiras desde março de 2017”, disse os Correios.

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