O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira, 28, a taxa de 1,97% ao mês para o desconto em folha para aposentados do INSS. Foram 11 votos a favor, um contrário e três abstenções. O percentual foi o definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também nesta terça, para resolver o impasse entre aposentados e os bancos e, em seguida, aprovado pelo consignado. Neste mês, o Ministério da Previdência Social havia baixado a taxa para 1,70%, o que suspendeu a concessão do crédito pelos bancos.  

O empréstimo consignado está parado há 13 dias após o Ministério da Previdência ter aprovado no CNPS a redução dos juros, que estavam em 2,14%. Entre as instituições que operavam a linha e cortaram as concessões após a queda da taxa para 1,70% estão Itaú, Bradesco, Pan, Banco Mercantil do Brasil, C6 Bank, Daycoval, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Em nota, a Associação Brasileira de Bancos afirmou que o patamar estabelecido nessa terça possibilita que as instituições voltem a ofertar linhas de consignado do INSS. “Apesar dos índices abaixo do esperado pelas instituições financeiras, as novas taxas permitem alcançar os objetivos de oferecer alternativas de empréstimos mais acessíveis e em consonância com as iniciativas do governo de fomentar o crédito no país”, afirmou a entidade. 

Os juros para o cartão consignado, que passaram de 3,06% para 2,62%, agora serão de 2,89%, de acordo com aprovação do conselho. Os bancos queriam que a taxa ficasse na casa dos 2%, enquanto representantes dos aposentados defendiam a taxa a 1,90%. Uma decisão a ‘meio termo’ foi defendida por Lula antes da reunião do conselho que bateu o martelo nas novas taxas, que passarão a valer após a publicação de uma instrução normativa pelo Ministério da Previdência, a ser feita nos próximos dias. 

O empréstimo consignado do INSS é uma linha que desconta o valor da parcela diretamente na folha de pagamento do benefício previdenciário. As taxas são menores que as praticadas em outros empréstimos devido ao baixo risco de inadimplência. 

A redução do consignado que culminou com a paralisação do crédito para os aposentados é mais um episódio em uma série de desentendimentos entre o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o restante do governo. Em janeiro, Lupi já havia causado confusão ao afirmar que a Previdência não era deficitária e que a reforma seria revista, mas depois foi desautorizado pelo governo.