O reembolso dos descontos indevidos feitos por associações em aposentadorias e pensões começa a ser pago a partir do próximo dia 24 de julho. Receberão primeiro os aposentados e pensionistas que aderiram até esta segunda-feira, 21, ao acordo proposto pelo governo federal. Segundo o INSS, cerca de 600 mil já formalizaram a adesão. O ressarcimento será feito em parcela única, corrigido pela inflação oficial (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é depositado.

O prazo para aderir ao acordo segue aberto até 14 de novembro. A lógica de pagamento será por ordem de adesão: quem aceitou primeiro, recebe primeiro.

No total, segundo dados do Ministério da Previdência Social, 1,4 milhão de pessoas têm direito a recuperar valores descontados de forma irregular por associações. Esse número inclui aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e ficaram sem resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de solicitações envolvendo 1,9 milhão de pessoas já superaram esse prazo e estão aptas a ingressar no acordo.

Entre as vantagens para quem aceitar, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que o procedimento é gratuito, sem necessidade de advogado, e não impede o aposentado de processar as associações para cobrar valores adicionais ou danos morais. “Ele se compromete apenas a não processar o governo”, explicou, durante o programa Bom dia, Ministro.

O governo informou ainda que está realizando um pente-fino para identificar associações irregulares. Segundo Queiroz, R$ 2,8 bilhões dessas entidades já foram bloqueados pela Justiça, e só poderão voltar a atuar após a conclusão da apuração.

A adesão pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, além das agências dos Correios. A central 135 está disponível apenas para consultas. Antes de aceitar o acordo, o beneficiário pode consultar o valor exato a receber.

Os fatos que mexem no bolso são o destaque da análise do VEJA Mercado:

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