ASSINE VEJA NEGÓCIOS

iFood: Justiça proíbe cobrança mínima de pedidos; empresa vai recorrer

Justiça enquadrou política como prática abusiva e venda casada; plataforma teme que restaurantes elevem seus preços aos consumidores

Por Diego Gimenes Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 fev 2025, 14h31 - Publicado em 9 fev 2025, 12h29

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) proibiu o iFood de cobrar um valor mínimo para a conclusão de pedidos em restaurantes cadastrados na plataforma. A decisão decorre de uma ação cível do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e vale para todo o país. O órgão entende que a prática é abusiva porque obriga os consumidores a comprarem itens adicionais sem uma justificativa razoável. O TJ-GO enquadrou a política como venda casada e afirmou que a empresa lucra mais por meio do consumo forçado. O iFood ainda foi condenado a pagar uma multa de 5,4 milhões de reais sob a alegação de “danos morais coletivos”.

O TJ-GO deliberou um plano gradual de 18 meses para a plataforma extinguir a política de pedidos mínimos nos restaurantes. O limite máximo será reduzido para 30 reais depois do chamado trânsito em julgado da decisão. Depois disso, o limite máximo será reduzido em 10 reais a cada seis meses, até ser zerado. O iFood pode ser multado em até 1 milhão de reais por cada etapa não cumprida.

A mudança ainda não passou a valer porque o iFood vai recorrer da decisão do tribunal. A empresa alega que a proibição do pedido mínimo “causa impacto na democratização do delivery” e pode prejudicar pequenos negócios e clientes de baixo poder aquisitivo. Em nota, a empresa diz temer que os restaurantes deixem de oferecer produtos de baixo valor e que outros produtos tenham seus valores reajustados por causa da suspensão do pedido mínimo. Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), também se posicionou contra a medida. “Uma mudança desse tipo gera um impacto direto no orçamento dos restaurantes e no preço final de seus produtos. A consequência é que os maiores prejudicados com esse aumento são os clientes”, afirma.

Posicionamento do iFood

O iFood informa que a decisão não impacta a operação e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem o pedido mínimo está mantida. A empresa irá recorrer da decisão da Justiça de Goiás. O pedido mínimo é uma estratégia legítima que antecede o surgimento das plataformas de delivery e que existe em todo o setor para viabilizar a operação dos estabelecimentos parceiros. A prática garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos negócios.

Continua após a publicidade
Continua após a publicidade

Sem essa prática, os restaurantes seriam obrigados a pararem suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, como, por exemplo, um refrigerante. A empresa esclarece que o valor mínimo também é cobrado em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos dos próprios restaurantes.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*
Apenas R$ 5,99/mês*
ECONOMIZE ATÉ 59% OFF

Revista em Casa + Digital Completo

Nesta semana do Consumidor, aproveite a promoção que preparamos pra você.
Receba a revista em casa a partir de 10,99.
a partir de 10,99/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a R$ 1,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.