O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que há um “esgotamento” do Legislativo em relação a medidas com caráter exclusivamente arrecadatório, como é o caso do aumento do Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) implementado pelo governo federal na semana passada. Ao mesmo tempo, o deputado sinalizou que há uma disposição singular do Congresso para avançar em pautas “estruturantes” que melhorem o quadro fiscal da máquina pública. “Temos defendido rever a questão das isenções fiscais. O Brasil não aguenta a quantidade de isenções que o país tem”, disse durante coletiva de imprensa, após uma reunião das lideranças da Câmara, nesta quinta-feira, 29. Segundo Motta, as isenções estão próximas de 1 trilhão de reais ao ano. “Precisamos discutir a vinculação das nossas receitas. Precisamos discutir uma reforma administrativa que traga mais eficiência para a máquina pública”, completou.

Os temas da vinculação de receitas do orçamento a despesas específicas e a reforma administrativa são fonte de polêmica no Legislativo e no Executivo. A necessidade urgente de um ajuste das contas públicas que não parta de um aumento de impostos, contudo, colocou os parlamentares em uma posição mais aberta aos debates. “Senti um ambiente de muita convergência hoje na reunião de líderes”, disse o presidente da Câmara. “(A Câmara) está disposta a encarar pautas que antes eram praticamente impossíveis de serem faladas”. Motta criticou o fato de que, em quase dois anos e meio de governo Lula, nenhuma medida relevante de corte de gastos foi enviada ao Congresso, mas ressaltou que o governo “precisa aproveitar esse momento” para propor medidas que realmente mudem o quadro fiscal do país — não de caráter paliativo, como é o caso do aumento do IOF.

Motta lembrou que o governo federal tem cerca de 10 dias para apresentar uma ou mais alternativas ao aumento do IOF para garantir o cumprimento da meta fiscal, uma vez que, se nenhuma alternativa for proposta, o Congresso pode aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cancela os efeitos da medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos líderes da Câmara que, após os 10 dias, a Fazenda pode optar por manter o aumento do IOF. Os parlamentares vão resistir caso essa seja a opção do governo. “Nós também deixamos claro (para o governo) que a nossa alternativa pode ser pautar o PDL”, disse o presidente da Câmara. Motta também defendeu que o presidente Lula, cuja agenda tem sido ocupada com diversas viagens, se envolva no debate fiscal.

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