O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que expôs ao presidente Lula sobre as medidas que foram conversadas com os líderes do Congresso no domingo e que a Fazenda vai enviar a redação das medidas para o gabinete da Casa Civil ainda nesta terça-feira, 10. “Nós expusemos para ele  as mesmas medidas que foram conversadas com os parlamentares. Estamos remetendo para a Casa Civil, que está acompanhando a redação, as medidas que possivelmente vão chegar à mesa dele hoje ainda”, disse na saída do Palácio da Alvorada.  A revisão do decreto do IOF deve ser publicada junto com a Medida Provisória com a compensação.

O ministro confirmou a alíquota de 17,5% de imposto de renda sobre aplicações financeiras e aumento tributação para JCP – Juros sobre Capital Próprio – de 15% para 20%.  “A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar”, disse o ministro.

Segundo ele, os cálculos do impacto do pacote fiscal ainda estão sendo feitos. Haddad reforçou que as medidas atingem “as pessoas que moram em coberturas” e que faz justiça tributária. “Essas medidas que atingem os moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita isenção fiscal. Todas as medidas envolvem bet e mercado financeiro”, disse Haddad. 

Haddad disse que nenhum dos aumentos de impostos sugerido pela equipe econômica vai mexer com o dia-a-dia da população. “Eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário, por isso que eu concordei com essa agenda. Uma agenda que interessa a fazenda. Fazer justiça tributária”, diz. 

O ministro disse que ao tributar títulos isentos o governo vão corrigir uma distorção no mercado de crédito.   “É só consultar quem entende de mercado financeiro que vai dizer que essa é uma distorção que está sendo corrigida minimamente para nós equilibrarmos a tributação no mercado financeiro”, disse o ministro dizendo que a medida vai favorecer a queda do juros e a queda do dólar. “Vai favorecer o país”, disse.

O ministro disse esses títulos isentos como LCI e LCA já chegaram a R$1,7 trilhão em estoque. “Estão competindo com a rolagem da dívida pública”. “Nós estamos falando aquilo que os especialistas sérios entendem que são distorções que precisam ser corrigida”, disse.

O objetivo do governo, segundo Haddad, é com justiça tributária, sem afetar as camadas mais pobres que estão sendo isentadas de imposto de renda, calibrar o imposto de renda de maneira justa. “O imposto de renda no Brasil está distorcendo muito a carga tributária. Pouca gente rica não pagando nada, e muita gente pobre pagando um imposto que deve ser uma contribuição de todos”, afirmou.

Corte de gastos

Em relação ao necessário corte dos gastos primários do governo, o ministro disse que o tema será ainda posto à mesa. “No caso do gasto primário, ficou de se formar uma comissão de líderes para a gente voltar para a mesa e discutir. Gasto tributário foi acertada uma redução de 10% do gasto tributário infraconstitucional. Foi um acordo que foi feito”, disse Haddad. O Congresso vai organizar uma reunião com a área econômica para  enfrentar 0 debate sobre os gastos públicos. 

Reação de Lula `às medidas

Segundo Haddad, o presidente Lula aprovou o processo da negociação. “Ele gostou muito do processo de negociação. Ele recebeu dos líderes um depoimento de que a reunião de domingo foi histórica”, disse Lula.

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