O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende o estabelecimento de um teto para os juros que serão cobrados na nova modalidade de crédito consignado que está sendo desenvolvida pelo governo em parceria com os bancos. Anunciado ontem 29, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro e representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o projeto é destinado aos cerca de 40 milhões de trabalhadores formais, isto é, com carteira assinada.

A ideia é criar uma plataforma de crédito consignado vinculada ao eSocial, sistema mantido pelo governo federal no qual as empresas disponibilizam dados dos funcionários como salário, vínculo empregatício, contribuições previdenciárias, admissão e demissão e férias. Na rápida coletiva de imprensa após a reunião de ontem, Haddad afirmou que plataforma deve baratear o custo dos empréstimos para os tomadores por dois motivos.

O primeiro é a maior transparência que os bancos terão sobre a vida financeira dos potenciais clientes, ao ter acesso aos dados do eSocial. O segundo é a concorrência que será criada pela plataforma, onde o usuário encontrará diversas ofertas de crédito consignado e poderá escolher a que trouxer as melhores condições de juros e prazos.

O ponto mais importante, agora, é definir se haverá um teto para os juros cobrados, como defende Haddad, ou não, como pleiteiam os bancos. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o limite para a cobrança das taxas foi proposto pelo ministro a Lula no encontro desta quarta-feira 29.

O jornal afirma que a ideia é defendida também pelos técnicos do Ministério da Fazenda com o objetivo de “evitar abusos”. Uma possibilidade na mesa é ampliar a permissão para que o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja usado pelo tomador como garantia pelo crédito. A medida também contribuiria para baixar os juros, pois reduziria os riscos para os bancos.

As instituições financeiras, no entanto, resistem à criação do teto de juros para o consignado. Na coletiva após a reunião no Palácio do Planalto, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que um eventual limite criaria “disfuncionalidades” na concessão do consignado, e que o melhor caminho para baratear os custos para os tomadores é a livre concorrência, isto é, deixar que os bancos disputem entre si, oferecendo as melhores condições.

A questão ainda está em aberto. Haddad afirmou que Lula deve convocar novas reuniões antes de tomar uma decisão. A definição ganha ainda mais peso, após a decisão do Comitê de Política Econômica (Copom) elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano, também ontem. No primeiro encontro comandado pelo novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o colegiado manteve o guidance e sinalizou com uma nova alta de 1 ponto em março, caso as expectativas de inflação sigam sem convergir para a meta de 3%. O último Boletim Focus indica que, na média, o mercado financeiro projeta uma inflação de 5,50% em 2025, muito acima do teto de 4,5%

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