‘Guedes não só quer, como precisa da CPMF’, diz Marcos Cintra
Em entrevista a VEJA, ex-secretário de Receita afirma que Guedes não se interessa por uma reforma ampla e que Lira pode dar vazão a imposto sobre transações
Entre almoços semanais ainda durante a campanha de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, divagava sobre seus planos para fomentar a criação de empregos. A ideia, cantada aos ouvidos de Marcos Cintra todas as quartas-feiras no Clube Naval, no Rio de Janeiro, economista que havia embarcado na candidatura de Bolsonaro ainda antes daquele que receberia o apelido de Posto Ipiranga, envolvia desonerar a folha de pagamentos e, assim, tornar mais baratas as contratações. “Paulo, você tem a ideia, eu tenho a fórmula”, repetia Cintra a Guedes. Assim, a CPMF, o imposto sobre movimentações financeiras, ganhou corpo como uma das principais variáveis para uma reforma tributária que Guedes engendraria.
Faltou combinar com Bolsonaro. O vazamento das ideias de Guedes e Cintra custou ao então secretário de Receita o cargo no governo. Mas Guedes jamais desistiu do imposto sobre transações, mesmo tendo deixado a ideia adormecida algumas vezes por conta de ruídos políticos. Depois do imbróglio envolvendo a apresentação da reforma tributária nesta semana, Cintra falou a VEJA. E garante: “Guedes nunca quis uma reforma tributária ampla”.
O que explica esse movimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de destituir a comissão? A situação da Comissão Especial da Câmara estava irregular. Existe a questão do protagonismo do deputado Baleia Rossi. O presidente, Arthur Lira, guardou uma carta na manga e usou no momento preciso. Ele neutralizou a PEC 45 do ponto de vista legislativo, avocando o projeto para plenário sem parecer. Não vai ser votado. Se não conseguiram em anos de discussão, não será agora. O necessário é haver acordo em um projeto unânime. A PEC 45 morreu. O que pode acontecer é o Lira instalar uma nova comissão de reforma tributária e começar tudo de novo.
E qual a participação do ministro Guedes neste processo? Guedes não quer uma reforma ampla. Isso não é de hoje. Guedes não quer uma reforma ampla desde o início do governo, isso não é novidade. Não quer porque não simplifica nada, vai apenas causar mais conflitos, insegurança jurídica e lotar os judiciários municipais, estaduais e federais de questionamentos. Não se constrói um sistema tributário no vácuo. Não é factível, atenta contra a federação. E o ministro sabe disso.
Isso envolve o fato de Guedes querer um imposto nos moldes da CPMF? Ele não só quer uma CPMF, ele precisa de uma CPMF. O IVA que o ministro quer criar é o mesmo que desenhei nos meus tempos de governo. Com alíquota única, de 12%, aplicável desde que serviços e o agronegócio, por exemplo, tenham forte desoneração de folha, como quer o ministro Guedes, e sejam respeitados os regimes especiais e a Zona Franca, por exemplo, com compensações tributárias. Mas aí alegam: ninguém quer a CPMF. Apresentem alternativas. Não existe, não tem como. Senão, teria que se aumentar a alíquota para alguns e não seria única, deslocando a carga para a indústria e o setor financeiro. A CPMF é a chave da reforma. A partir daí, é viável realizar as alterações por lei ordinária e tocar, em paralelo, projetos que melhorem o ISS municipal e o ICMS estadual.
A reforma foi por água abaixo? É o terceiro ano de governo, não haverá reforma aprovada por emenda constitucional nesta gestão, é impossível. Estou surpreso com a perspicácia do Arthur Lira, com a habilidade. Com o movimento, ele tornou possível aprovar o projeto de lei enviado pelo ministro Paulo Guedes, que unifica PIS e Cofins, e as alterações no Imposto de Renda, que são amplamente aceitas. A estratégia do presidente Lira é brilhante e permite que o ministro aprove, em quatro fases, a proposta de reforma tributária que ele quer.
O que pode ser aprovado, então? A eleição do Lira abre espaço para que o governo ande com suas reformas tributárias. Ele está com o governo. Pode-se avançar com o projeto que unifica PIS e Cofins, desde que o imposto sobre transações esteja nas próximas fases. A CPMF perdeu a censura, existe demanda. Se for explicado que o tributo eliminará os altos encargos trabalhistas, num momento de tanto desemprego, que vai fomentar a criação de vagas, é viável. Tem de ser feito com debate e habilidade política. E habilidade política é o que não falta ao Lira.
Como o senhor avalia o relatório apresentado? O relator Aguinaldo Ribeiro fez um trabalho brilhante do ponto de vista técnico. Sou crítico da proposta, mas ele transformou o IVA em algo eficiente e plausível. Tirou fantasias da PEC 45, como o princípio da universalidade e a alíquota única, manteve os regimes especiais para saúde e educação e alguns setores. A ideia de uma única alíquota é linda em sala de aula, mas impraticável na vida real e do ponto de vista político. Aguinaldo manteve o Simples e alguns setores, como a construção civil, fora do IVA, trouxe o texto para a realidade. Evitou conflitos, despoluiu o projeto. É um trabalho belo, coerente e denso. O principal equívoco, porém, foi mantido: a agressão ao pacto federativo.
Por quê? É impraticável mexer assim nos sistemas tributários de estados e municípios. Cabe aos próprios entes federados. O projeto traz insegurança jurídica, será judicializado, e é impraticável na vida real. O problema do relatório é de natureza social e política, não técnica. Já foi morto em pleno voo. A solução encontrada pelo Aguinaldo e pelo presidente da comissão, o deputado Roberto Rocha, pode ser entregar as propostas como subsídio à PEC 110. Ele fez adendos importantes que são muito bem acoplados à PEC 45 e à 110.
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