Governo reforça pedido no STF por aumento do poder de voto na Eletrobras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal para aumentar o poder de votos da União na Eletrobras. O documento foi protocolado na noite de quinta-feira, 15, pela Advocacia Geral da União (AGU). A norma, caso aprovada, teria validade até o fim do processo que questiona um trecho da lei de desestatização da empresa, e que já tramita na corte.

O governo Lula argumenta que a lei diminuiu de maneia irregular o peso dos votos que teria direito. Com a privatização ocorrida no ano passado, a União permaneceu detentora de 42,68% das ações, no entanto, a proporção de votos do governo foi limitada a 10% na Eletrobras. “Durante o processo de desestatização da Eletrobras, havia clareza quanto ao fato de que a União continuaria mantendo parcela significativa das ações ordinárias. Portanto, o impedimento ao legítimo exercício dos direitos políticos sobre a Eletrobras privatizada pela União beneficiou apenas interesses de acionistas privados da empresa, que, apesar de deterem relativamente baixa participação no capital votante, adquiriram grande poder de comando na companhia”, diz trecho do pedido.

Desde que assumiu a presidência, Lula critica a privatização da Eletrobras. Em maio, a AGU já havia ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra esse trecho da lei. O poder de voto da União proporcional às ações totais do governo na empresa está sendo buscado na via judicial, já que não há perspectiva de alteração via Congresso.

Por volta do 12h35 as ações da companhia listadas na B3 operavam na estabilidade, com avanço de 0,02%