ASSINE VEJA NEGÓCIOS

Governo deve unificar documentos no CPF

Proposta elaborada pelo Ministério da Economia está na Casa Civil para ajustes e deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas

Por Da redação
Atualizado em 12 fev 2019, 16h51 - Publicado em 12 fev 2019, 12h45

O Ministério da Economia encaminhou um texto para a Casa Civil que pretende unificar os documentos no número do CPF. A ideia ter apenas um número geral para o cidadão.  A expectativa é que o decreto seja assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas.

Segundo a Economia, o decreto foi elaborado para reduzir as exigências para a verificação das informações declaradas pelos usuários ao estabelecer que o procedimento de identificação dos cidadãos. “A publicação do decreto será mais um passo na direção da consolidação de um cadastro que reúna os dados do cidadão”.

A pasta salienta que não se trata da criação de um novo documento, mas sim de uma unificação dos já existentes. O CPF passaria a valer como número de carteira de trabalho, PIS/Pasep, certificado de reservista e título de eleitor .

“O objetivo é que os cidadão usuários de serviços públicos, que antes precisavam apresentar diversos documentos e informar diferentes números de cadastro, apenas precisam informar o CPF para que sejam localizados nos sistemas da administração pública federal”.

Após a publicação do decreto, os órgãos terão três meses para alterar seus sistemas e usar o CPF como o registro único. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte ficam de fora da lista, já que são passíveis de apreensão.

Continua após a publicidade

CNH vale por dez anos

No último sábado 9, o presidente Jair Bolsonaro, disse nas redes sociais que o governo deve ampliar a validade da CNH. O prazo deve subir dos cinco anos de validade atuais para dez.

Segundo ele, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, vai anunciar essa e outras novidades para o trânsito, como o fim da obrigatoriedade de aulas com simulador.

De acordo com ele, estariam no pacote de mudanças na “questão do emplacamento” e a revisão ou extinção de “medidas que afetam o caminhoneiro”.

Continua após a publicidade

Ele completou criticando o Conselho Nacional de Trânsito. “O Contran emite cerca de 100 resoluções por ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil.”

 

 

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a R$ 1,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.