Governo suspende registro de 1,4 milhão de MEIs; consulte

Bloqueio ocorre por falta de pagamento das taxas mensais ou da entrega da declaração anual de atividades; quem não regularizar em 30 dias, perderá o CNPJ

Por Da redação
Atualizado em 4 jun 2024, 21h14 - Publicado em 24 out 2017, 12h35

O governo federal suspendeu temporariamente cerca de 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores individuais (MEIs). Os bloqueios aconteceram devido à falta de pagamento de taxas mensais entre 2015 e 2017 ou da entrega da declaração anual de atividades referentes a 2015 e 2016. Os cadastrados que não regularizarem os débitos em até 30 dias serão excluídos do programa e perderão o CNPJ

Os registros podem ser consultados no Portal do Empreendedor (neste link). Além do CNPJ, é possível fazer a consulta através do CPF.

O pagamento das dívidas em atraso poderá ser parcelado em até 60 meses. Caso não haja a quitação dos débitos até o dia 22 de novembro, o CNPJ será cancelado, e os débitos serão transferidos para o CPF correspondente.

O MEI é uma modalidade simplificada de empresa formal, que tem menos exigências burocráticas e um imposto fixo, cobrado mensalmente. Mas para permanecer no sistema – que permite benefícios como CNPJ e acesso ao INSS -, é preciso cumprir com obrigações, como o pagamento da taxa e fazer a declaração anual de operações. Em caso de descumprimento desses deveres por 1 ano, as empresas ficam sujeitas ao cancelamento do registro.

Em setembro, o número de MEIs no país era de 7,5 milhões, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)