O  governo Lula interrompeu temporariamente a concessão de crédito rural com juros subsidiados no Plano Safra 2024/2025.  A justificativa da decisão, divulgada em portaria do Tesouro Nacional, é a falta de dinheiro para cobrir a equalização das taxas de juros— porque o governo não tem recursos suficientes para compensar a diferença entre os juros mais baixos cobrados dos produtores rurais e a taxa Selic, que está em um 13,25% ao ano. A suspensão é anunciada um dia após o presidente Lula prometer que os preços dos alimentos vão baixar e dizer que está para anunciar o maior programa de crédito já feito no Brasil, sem no entanto, dar detalhes. ” O povo vai voltar a comer sua picanhinha”, afirmou Lula, nesta quinta-feira, 20.

Todas as linhas de crédito rural foram afetadas, exceto aquela destinada a ações de custeio no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira, 21, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar ofício ao Tribunal de Contas da União. O objetivo de Haddad é “buscar respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24”, segundo a Fazenda. Em entrevista nesta sexta-feira, 21, ministro Haddad negou que os pequenos produtores sejam afetados.  “Só está afetado o enorme produtor. O produtor de alimentos não está afetado por isso, porque são pequenos valores que nós conseguimos encaminhar com uma certa naturalidade, mas nós vamos aprovar o Orçamento”, disse o ministro ao LCI Notícias.

A previsão é que as linhas de crédito fiquem suspensas até a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), quando o governo espera fazer os acertos necessários, diante da política monetária mais restritiva imposta pelo Banco Central. O ciclo de aperto monetário começou em setembro do ano passado, na tentativa de controlar a inflação.

Sem a lei orçamentária aprovada e sancionada, o Executivo só tem autorização para realizar as despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Gastos com Saúde, Previdência, Educação estão entre as despesas obrigatórias. A execução provisória do orçamento é regulada pela LDO que foi sancionada por Lula nos último dia de 2024. Despesas financeiras também estão permitidas como, por exemplo, o pagamento de juros da dívida pública, Financiamento de programas de desenvolvimento  do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pagamentos para plano de seguridade social dos servidores públicos e repasses aos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

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