Governo propõe metade do auxílio a estados e municípios aprovado na Câmara

A equipe econômica não concorda com a recomposição total de perdas de arrecadação com ICMS e ISS e oferece R$ 40 bilhões em injeção direta

Por Victor Irajá Atualizado em 4 jun 2024, 14h58 - Publicado em 14 abr 2020, 14h38

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresenta o projeto da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 - 10/04/2019 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Membros da equipe econômica do governo apresentaram, na tarde desta terça-feira, 14, um projeto de lei substitutivo do texto aprovado na Câmara dos Deputados na noite da segunda-feira 13 que prevê um pacote de auxílio de 86,9 bilhões de reais a estados e municípios. Segundo a apresentação do governo, a proposta de recomposição de ICMS e ISS para os entes federativos é “perverso”, e pode gerar um incentivo ao descuido das arrecadações estaduais e municipais, uma vez que toda perda será compensada pela União de forma a manter a arrecadação de 2019. O texto do governo, que negocia para a apresentação como substitutivo no Senado ou por meio de medida provisória, sugere a transferência direta de 40 bilhões de reais aos entes federativos. “Não é possível que o povo pague pela queda de arrecadação”, diz o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. “Se a gente der recursos demais para estados e municípios vai faltar para o amparo a trabalhadores”, defende ele.

Como alternativa, o Ministério da Economia recomenda que os montantes destinados a estados e municípios sejam fixos, e não baseados em declarações por parte de prefeitos e governadores, como aprovado pelos congressistas. Segundo o governo, o texto aprovado pelos deputados pode afrouxar a preocupação dos estados com a arrecadação dos tributos. “O resultado pode ser uma queda de arrecadação muito além do que se prevê por conta da crise”, disserta a apresentação. Segundo o diretor de Programa, Bruno Funchal, o amparo da forma que foi aprovado vai provocar “a mudança de postura do gestor”, que será mais irresponsável com as contas públicas se, segundo ele, todas as perdas forem recompostas pelo Governo Federal. “Não podemos garantir perda zero para todo mundo. Todos estamos perdendo”, explica.

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Ainda segundo a equipe econômica, o projeto aprovado pela Câmara pode provocar buracos nos caixas do Banco do Brasil, com a ausência de pagamento de garantias por parte dos entes da federação e o aumento da dívida por parte do Governo Federal. “Da forma como se encontra redigido, o Banco do Brasil poderá executar as garantias em caso de inadimplemento, já que ele não se encontra impedido, e a União executar as contragarantias correspondentes, já que não se encontra impedida”, explica o documento.

A principal crítica do Ministério da Economia envolve o artigo da proposta que recompõe as perdas de arrecadação com ICMS e ISS. De acordo com a apresentação do governo, o projeto concede “um cheque em branco” para governadores e prefeitos que pode trazer ônus para o contribuinte. O governo crítica também a concentração dos repasses e sugere um aporte de 40 bilhões de reais, em detrimento aos 86,9 bilhões aprovados pela Câmara. Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo vai adotar critérios de distribuição com divisão pelo número de habitantes dos estados e municípios, com a preocupação de que os recursos sejam destinados à saúde.