Governo prepara proposta para mudar distribuição de royalties do petróleo

Segundo Paulo Guedes, plano é repassar 70% dos recursos do pré-sal para Estados e municípios

Por Da Redação 9 abr 2019, 01h30

Plataforma de petróleo em atividade — A lei atual, promulgada em 2012, trazia uma redução da participação da União nas receitas de petróleo e ampliava a distribuição para estados e municípios não-produtores (Petrobras/Divulgação)

O governo federal vai elaborar uma proposta para alterar as atuais regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. A informação foi dada nesta segunda-feira 8 pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

“[Vamos] tratar de um novo desenho de distribuição de recursos, utilizando valores de rendas do petróleo da União. A ideia é inverter a lógica atual de centralização de recursos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios. Essa é uma promessa de campanha do nosso presidente de ter menos Brasília e mais Brasil”, afirmou o porta-voz.

A lei atual, promulgada em 2012, trazia uma redução da participação da União nas receitas de petróleo e ampliava a distribuição para estados e municípios não-produtores. A fatia da União com as receitas do setor representa atualmente uma parcela de 20% do bolo de royalties. Os estados produtores têm participação de 20%, e os municípios produtores recebem 4%. Os estados não produtores passaram a receber 27% de participação, mesmo valor dado a municípios não produtores.

Rêgo Barros não informou se o governo editará uma Medida Provisória (MP) ou se enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo as mudanças. O governo não anunciou a data da mudança. Os royalties são recursos pagos ao poder público (estados, municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo.

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Mais tarde, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o plano do governo é repassar 70% dos recursos do pré-sal para Estados e municípios. Em evento no qual também estava presente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Guedes defendeu que não haja condicionantes para o repasse desses recursos, mas que, se for da preferência dos parlamentares, pode haver exigência de porcentuais mínimos para educação e saúde.

“Não vou regular o que governador faz com dinheiro, ele é que foi eleito. Do ponto de vista da Fazenda e Petrobras, cessão onerosa será resolvida”, afirmou.

Crédito a estados

A outra medida que o governo também pretende anunciar em breve, por meio do Ministério da Economia, é a abertura de uma linha de crédito, com aval do Tesouro Nacional, para estados e municípios que se encontram em dificuldades financeiras.

“Para dar aos gestores que se comprometerem em buscar o equilíbrio das contas”, afirmou Rêgo Barros.

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O porta-voz ainda anunciou outras medidas do Ministério da Economia para aumentar a produtividade, gerar emprego e destravar a atividade econômica. Segundo ele, elas serão anunciadas paulatinamente ao longo deste mês.

Uma das medidas, chamada de “Emprega Mais”, segundo Otávio Rêgo Barros, terá o objetivo de estimular novas contratações no mercado de trabalho. Os demais programas também já têm nome: “Simplifica”, “Brasil 4.0” e “Pró-Mercados”, mas estão em fase de elaboração.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)