Último Mês: Veja por apenas 4,00/mês
Continua após publicidade

Governo não vai sacrificar ajuste por Estados, diz Meirelles

O projeto de lei complementar sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal pode ser votado hoje na Câmara dos Deputados

Por Da redação
Atualizado em 10 abr 2017, 10h54 - Publicado em 10 abr 2017, 10h53

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que o governo não vai sacrificar o ajuste fiscal em andamento para ajudar os Estados que estão endividados.

O projeto de lei complementar sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal pode ser votado no plenário Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, em sessão marcada para as 15h.

Na última quarta-feira (5), o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) terminou de apresentar seu parecer projeto. O texto prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

Continua após a publicidade

Entre as mudanças propostas em seu substitutivo, Pedro Paulo passou de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, exigida dos participantes do regime.

No caso da proibição de gastos com publicidade durante a recuperação, ele ampliou o rol das exceções ao incluir aquelas para educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”. Também poderá haver despesas com publicidade relacionada às áreas de saúde e segurança.

O texto do relator permite ainda a celebração de convênios com organizações sociais (OSC) que impliquem redução de despesa durante a vigência da recuperação fiscal.

Continua após a publicidade

Previdência

Meirelles disse ainda que a reforma da Previdência proposta gera espaço de 1/3 das despesas totais para outras despesas em 10 anos.

Meirelles destacou também que, se a reforma da Previdência for postergada, “a solução lá na frente será muito pior”.

(Com Reuters e Agência Câmara)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Veja e Vote.

A síntese sempre atualizada de tudo que acontece nas Eleições 2024.

OFERTA
VEJA E VOTE

Digital Veja e Vote
Digital Veja e Vote

Acesso ilimitado aos sites, apps, edições digitais e acervos de todas as marcas Abril

1 Mês por 4,00

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (equivalente a 12,50 por revista)

a partir de 49,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.