Governo estuda limitar saques do FGTS a R$ 500 neste ano

Valor seria válido tanto para contas ativas como inativas; Ministério da Economia informa que ainda não finalizou a elaboração da medida

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 22 jul 2019, 21h49 - Publicado em 22 jul 2019, 20h11

Contas inativas do FGTS - Lucro do FGTS — O público-alvo da medida são 100 milhões de contas do fundo (um trabalhador pode ter mais de uma) (Ricardo Matsukawa/VEJA.com)

O governo estuda limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 500 reais neste ano. O valor máximo seria tanto para contas ativas (dos contratos atuais) como para as inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só poderia sacar no máximo esse valor para cada conta. O limite foi discutido nesta segunda-feira, 22, por integrantes da equipe econômica em uma reunião no Ministério da Economia. O público-alvo da medida são 100 milhões de contas do fundo (um trabalhador pode ter mais de uma). Procurada, a pasta informou oficialmente que as regras para o saque do fundo ainda estão sendo finalizadas.

A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque aniversário”. Se escolher essa opção, a pessoa vai ter de abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação, ela continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até acabar.

A ideia agora é ampliar as faixas do “saque aniversário”. Estão sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Por exemplo: quem tem até 500 reais poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de 20.000 reais, a opção estudada é um teto de 5% mais um valor fixo de 2.900 reais.

Continua após a publicidade

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a liberação teria potencial de injetar 42 bilhões de reais na economia. Em seguida, o ministério afirmou que refez os cálculos e que deveriam ser liberados 30 bilhões de reais. O secretário de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira, 22, que a liberação de recursos terá um impacto “considerável” e “substancial” na economia brasileira. Além disso, ele também confirmou que devem ser liberadas até 35% das contas ativas e inativas do FGTS.

O anúncio era para ser feito na semana passada, em meio à solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, mas o setor da construção civil pressionou. A preocupação é que a retirada dos recursos possa reduzir o uso do FGTS como fonte para financiamentos para os setores imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura a juros mais baixos. O presidente Bolsonaro disse que o anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira.

O limite de 500 reais para este ano seria uma forma de atender à construção civil. Um dos principais apoiadores do setor é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. No Ministério da Economia, porém, há quem acredite que um valor tão baixo vai ter pouco efeito na atividade econômica neste ano. Na Caixa, por outro lado, há reclamações de que será preciso um grande esforço no atendimento – que deverá ser ampliado para os fins de semana – sem nenhum tipo de retorno para o banco.