O governo federal enviou nesta terça-feira 15 ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O texto antecipa as bases do Orçamento do próximo ano, que será marcado por eleições gerais, e traz projeções econômicas do governo, como a meta fiscal, o valor do salário mínimo e estimativas para inflação, PIB, dívida pública e despesas federais.

O salário mínimo em 2026 deverá ser de 1.630 reais, com aumento nominal de 7,37%. Atualmente, o salário mínimo está em 1.518 reais. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

A estimativa ainda pode mudar até a aprovação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), a depender do comportamento da inflação. O PIB de 2024  avançou 3,4%, mas o reajuste do salário mínimo para 2026 seguirá uma regra mais restritiva aprovada pelo governo no ano passado, no pacote de corte de gastos. Pela nova fórmula, o ganho real — ou seja, acima da inflação — está limitado a 2,5%, de acordo com as regras do arcabouço fiscal. Isso significa que, mesmo com o PIB avançando mais, o aumento do mínimo será moderado.

O projeto também apresentou previsões de 1.724 reais para o salário mínimo em 2027, de 1.823 reais para 2028 e de 1.925 reais para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de 1 real no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de 115,3 bilhões de reais nas despesas e ganhos de 71,2 bilhões de reais na arrecadação.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da proposta da LDO. Ele foi escolhido pela Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar o projeto enviado pelo governo. Depois dessa análise, a proposta segue para votação. Pela regra, o Congresso precisa aprovar a LDO até o dia 17 de julho. Vale lembrar que, neste ano, o Orçamento Geral da União foi sancionado com três meses de atraso.

O governo também reafirmou a meta de superávit primário de 0,25% do PIB. O projeto mantém ainda uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o que abre margem para um resultado fiscal neutro (déficit zero) sem que a meta seja considerada descumprida. O plano fiscal do governo prevê metas maiores para os anos seguintes: 0,5% do PIB em 2027 e 1% em 2028.

(Com Agência Brasil)

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