O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou nesta quinta-feira o valor máximo de avaliação de imóveis que podem ser financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 1,5 milhão de reais. A nova regra vale apenas para a aquisição de imóveis residenciais novos contratados no ano de 2017. O novo limite entra em vigor na segunda-feira (20).

Outra novidade é que o novo teto vale para para qualquer região do país. Antes, o valor máximo de avaliação do imóvel financiado com recursos do FGTS era de 950.000 para São Paulo, Rio, Minas e no Distrito Federal. Para os demais Estados, o teto era de 800.000. O CMN já havia reajustado esses limites em novembro.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso dos mutuários a financiamentos mais baratos.

“Com a mudança, os mutuários terão acesso não só às taxas de juros aplicáveis ao SFH, em geral mais baixas do que aquelas vinculadas a outros tipos de operações imobiliárias, mas à possibilidade de movimentar os recursos de suas contas vinculadas do FGTS para o pagamento de parte das prestações ou para a amortização dos financiamentos, desde que observados os demais requisitos legais e regulamentares que regem o fundo”, destacou a nota.

Os financiamentos concedidos no âmbito do SFH cobram juros mais baixos _limitados a 12% ao ano. Financiamento de imóveis avaliados acima do limite estabelecido pelo SFH são enquadrados no SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), cujas taxas costumam ser mais altas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia anunciado a medida em uma entrevista veiculada pela emissora GloboNews na última quarta-feira. “Isso significa que a classe média vai ser extremamente beneficiada, porque não só pode sacar as contas inativas, mas pode usar também recurso das contas ativas para financiar e pagar a casa própria”, disse o ministro.

Meirelles também citou outras medidas para impulsionar o crescimento econômico, como o aperfeiçoamento das regras de execução de garantias, tanto de imóveis quanto de outros bens, buscando baixar a taxa de juros.“É o regime de alienação fiduciária, que é muito melhor e mais rápido e mais seguro que a hipoteca, por exemplo”, disse ele.