Economia

Governo adia decisão sobre fim de saque-aniversário do FGTS, após polêmica do Pix

Palácio do Planalto não quer que o saque-aniversário, utilizado por 33 milhões de brasileiros, vire uma dor de cabeça como o Pix

Por Márcio Juliboni SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 23 jan 2025, 10h26 - Publicado em 23 jan 2025, 09h50

FGTS Saque-aniversário crédito consignado fim — CAUTELA FGTS: fim de saque-aniversário fica em banho-maria, após trauma com as fake news envolvendo o Pix ((Joédson Alves/Agência Brasil)/VEJA.com)

O governo decidiu postergar a discussão sobre o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a CNN, o adiamento reflete o cuidado do Palácio do Planalto com temas que podem causar grande impacto na população, após a péssima repercussão das medidas que ampliavam a fiscalização sobre as transações financeiras, a fim de englobar as operações com o Pix, bancos digitais e carteiras digitais, entre outros.

A Instrução Normativa 2.219, publicada pela Receita Federal em setembro do ano passado e que entrara em vigor em 1º de janeiro, foi revogada às pressas na quarta-feira 15, após as redes sociais serem tomadas por uma enxurrada de notícias falsas sobre a intenção do governo de taxar os pagamentos feitos via Pix.

Após o traumático episódio, que gerou fortes críticas sobre a incapacidade do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios de se comunicar com clareza e tropeçar nas próprias pernas, o fim do saque-aniversário ficará em banho-maria, ainda que seja um projeto encampado por Luiz Marinho, ministro do Trabalho.

De acordo com a CNN, o foco passará agora para a criação de um novo modelo de crédito consignado, mas o governo não descarta retomar no ano que vem o debate sobre o fim do saque-aniversário, utilizado atualmente por quase 33 milhões de brasileiros. No total, há 130 milhões de pessoas com contas no FGTS.

A intenção de acabar com essa modalidade de saque é criticada pelo mercado, já que diversas instituições financeiras criaram linhas de crédito lastreadas na antecipação do saque-aniversário. Caso o tomador do empréstimo não quite uma ou mais parcelas, o banco utiliza o saque para amortizar a dívida. Com isso, segundo os especialistas, esse tipo de operação oferece algumas das taxas de juros mais baixas do país.

O crédito consignado também é visto com ressalvas pelos especialistas. Ao contrário dos empréstimos que utilizam o saque-aniversário como garantia, no consignado o valor das parcelas seria automaticamente descontado do saque, reduzindo assim a renda do tomador, segundo os bancos.