Um milhão de poupadores vão começar a receber as perdas com a caderneta de poupança ocasionadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. Consumidores, porém, devem ficar atentos porque um novo golpe está colocando em risco esses valores. Clientes bancários estão recebendo ligações em nome do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) oferecendo adesões ao acordo de planos econômicos. O instituto informa que não faz esse tipo de abordagem, tampouco liga para pessoas não associadas.

“Desconfie de qualquer contato que lhe ofereça quantias referentes às perdas de planos econômicos, pois pode ser fraude”, alerta a entidade em nota, ao dizer que não mantém parceria com qualquer escritório ou advogado independente nem fornece dados pessoais de seus associados a nenhuma empresa.

De acordo com a denúncia, pessoas se passam por advogados e representantes de escritórios de advocacia, conseguem de forma irregular dados pessoais dos poupadores e os abordam informando que há uma quantia disponível para ser resgatada de processos ainda em andamento.

Para receber o valor, alegam que os consumidores devem comparecer a um determinado endereço e assinar uma “procuração” para que os profissionais possam continuar acompanhando o processo. No entanto, esse documento é, na verdade, uma cessão de crédito. “Ou seja, em vez de autorizar que outra pessoa represente os seus interesses na ação judicial, o poupador transfere o direito de receber os valores das ações de planos econômicos a esses supostos advogados.”

Segundo os relatos, esses profissionais chegam a pagar pequenas quantias aos poupadores no ato da assinatura do contrato, que, em alguns casos, não atingem nem 2% do total que poderiam receber.

“Caso receba propostas desse tipo, denuncie o profissional à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de seu estado. A captação de possíveis clientes por meio de dados conseguidos de forma irregular viola o Código de Ética e Disciplina do Órgão.”

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, o acordo mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que põe fim a uma disputa judicial de quase três décadas e deve encerrar cerca de 1 milhão de processos que cobram a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O plano Collor 1 (1990), que confiscou a poupança, ficou fora do acerto.

Serão beneficiadas com a decisão pessoas que ingressaram até 31 de dezembro de 2016 com ações coletivas e individuais para cobrar as correções.

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