A companhia aérea Gol firmou um termo com a Receita Federal e com o Ministério da Fazenda para quitar débitos fiscais da empresa e de suas subsidiárias. O acordo prevê o parcelamento de débitos da companhia estimados em R$ 5 bilhões.

Segundo comunicado divulgado nesta manhã, os débitos incluem tributos de natureza previdenciária, não previdenciária e outras obrigações tributárias. A assinatura do termo foi realizada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

No acerto fechado com as autoridades, haverá aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos, além da possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor por meio do uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ainda segundo a Gol, a celebração do acordo não terá impacto sobre o endividamento líquido financeiro da empresa, e a reestruturação financeira em curso “permanece necessária” para que a companhia “alcance uma estrutura de capital sustentável e possa atender integralmente a suas obrigações financeiras a longo prazo”.

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