A renda fixa sempre foi a queridinha dos brasileiros. Nos últimos anos, a evolução do mercado de capitais fez com que essa classe de ativos evoluísse para alternativas mais sofisticadas, oferecendo saudável diversificação. Entre elas, estão os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Regulamentados em 2001, os FIDCs estão dentro da renda fixa porque representam um investimento em crédito privado, ou seja, dão a oportunidade de a pessoa ser remunerada por financiar empresas por meio da aquisição de títulos emitidos por elas. Em 2024, até julho, os FIDCs captaram 68,5 bilhões de reais, segundo dados da Anbima, associação que autorregula o setor financeiro. Se seguir nesse ritmo, será o maior montante alcançado em um ano desde 2021.

Enquanto os fundos de renda fixa compram títulos tradicionais de dívida, como debêntures simples e certificados de depósito bancário, os FIDCs adquirem a chamada dívida estruturada, cujo funcionamento é mais particular. Em qualquer transação comercial, a entrega de um serviço ou produto a prazo faz com que o credor passe a ter o direito de receber os recursos. O chamado direito creditório pode ser de vários tipos, como duplicatas, cheques, parcelas de cartão de crédito ou de crédito consignado. Nessa estrutura, é comum que a empresa precise antecipar os valores a receber para gerar fluxo de caixa e quitar outras obrigações. É nesse momento que são criados títulos com lastro nos tais direitos creditórios, para ser negociados no mercado de capitais. O detentor dos ativos financia a empresa, em geral de menor porte, sob o compromisso de ser remunerado por isso. “O FIDC é uma grande oportunidade de financiamento”, diz Otávio Araujo, presidente da fintech Dotz, que oferece empréstimos que viram lastro para FIDCs. “Poderíamos até optar pelas linhas de crédito de banco, mas isso adiciona complexidades operacionais, financeiras e regulatórias.”

Por serem considerados sofisticados e exigirem uma capacidade maior de absorção de perdas, os FIDCs sempre foram restritos aos investidores qualificados (com mais de 1 milhão de reais em investimentos). Em 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passou a permitir a oferta dos títulos para pessoas físicas. Diante dos riscos envolvendo o produto, a liberação não ocorreu de forma ampla. Só podem chegar às mãos do varejo cotas seniores de FIDCs, que têm prioridade no recebimento de juros — são as de menor risco na estrutura. Além disso, exigem classificação de risco por agências especializadas e só podem estar expostas ao chamado crédito performado, ou seja, quando os direitos creditórios já foram quitados e não há mais risco de inadimplência. “O FIDC é um instrumento poderoso para agregar valor em um nível diferente dentro da renda fixa”, diz Ricardo Binelli, sócio e diretor da Solis, casa especializada em produtos estruturados. A gestora foi a primeira a tirar do papel um produto para o varejo, o Solis Pioneiro, fundo que compra cotas de FIDCs que respeitem as regras impostas pela CVM.

Apesar da inegável diversificação que os FIDCs oferecem dentro da própria renda fixa, os investidores muitas vezes não compreendem o tipo de operação que estão realizando — e nem as perdas a que estão suscetíveis. Sérgio Pessoa, gestor de crédito da Root Capital, lembra a importância de os investimentos serem feitos por meio de uma gestora, para que um profissional realize a alocação de recursos de forma diversificada, já que a pessoa física não consegue acompanhar as características dos lastros, tampouco se as proteções do fundo são suficientes. É por isso que algumas casas preferem ficar fora da modalidade — ao menos por enquanto. “Essas mudanças serão testadas e amadurecidas no mercado, então tomamos a decisão de esperar antes de oferecer algo para o varejo”, diz José Eduardo Assunção, cofundador da Empírica, gestora do grupo Reag. Novos produtos, ainda mais complexos, deverão cada vez mais ser oferecidos aos investidores. Resta saber se as boas informações e a educação financeira vão acompanhar o ritmo de lançamentos.

Publicado em VEJA, agosto de 2024, edição VEJA Negócios nº 5

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