FGTS: Vale a pena aderir ao saque-aniversário?

O governo de Jair Bolsonaro anunciou, em julho, duas novas modalidades de saques de recursos de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na primeira, todos os trabalhadores podem retirar até 500 reais de cada conta, de setembro a março do ano que vem, dependendo do mês de nascimento. A segunda opção, chamada de saque-aniversário, permite retirada anual, limitada a percentuais do saldo em conta, a partir do ano que vem – o trabalhador precisa aderir a essa modalidade.

Entretanto, quem escolher esse modelo tem de arcar com uma contrapartida: não ter mais o direito a retirada do dinheiro em caso de demissão sem justa causa. É possível mudar de ideia, mas tem de cumprir um período de carência de dois anos. Como a medida cria o risco de ficar, ao mesmo tempo, desempregado e sem direito ao fundo, a decisão sobre migrar ou não para a nova regra depende de diversos fatores como a estabilidade empregatícia e a intenção de gastos. A decisão, portanto, é de médio a longo prazo. A multa de 40% devida pelas empresas ao trabalhador demitido continua a valer.

VEJA conversou com especialistas e selecionou algumas categorias e pontos para serem levados em consideração na hora de optar se vale ou não a pena aderir ao saque-aniversário. É necessário considerar diferentes variáveis para tomar uma decisão.

Outro fator importante para ser levado em consideração é que os lucros do fundo, que até então eram repartidos igualmente entre governo e cotistas, passarão a ficar na íntegra com os cidadãos. Assim, a rentabilidade do FGTS deve aumentar, sendo até superior à da poupança, caso a medida provisória que modifica essa regras seja aprovada como está no Congresso Nacional. Confira abaixo o que levar em conta na hora de decidir se o saque-aniversário vale ou não a pena.

Para quem possui dívidas

Depende do valor do endividamento. Segundo Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em gestão financeira da FGV, o saque-aniversário não é indicado para quem possui dívidas que não comprometem o balanço financeiro. Para ele, a nova regra é uma boa opção para os trabalhadores que conseguirem quitar a dívida ou boa parte dela com os recursos. Caso contrário, o trabalhador não se livrará dos juros e ainda terá que travar os recursos do fundo. Para o coordenador do MBA em Finanças do Ibmec, Filipe Pires, o novo modelo seria uma boa opção para aqueles que têm pelo menos 30% da renda mensal comprometida pelas dívidas.

Para quem pretende investir

Pode ser uma boa opção migrar. O FGTS foi criado para servir de reserva financeira a ser utilizada em casos de demissão. Para o saque-aniversário valer a pena, economistas e educadores financeiros aconselham que esses recursos sejam reinvestidos onde renderiam mais do que no fundo. Ou seja, se a pessoa tiver certeza  que conseguirá guardar o dinheiro dos saques anuais e fazê-lo render mais, o novo modelo é uma boa opção. De acordo com o planejador financeiro Carlos Castro, colocar na prática esse objetivo não é tarefa simples. Para ele, é necessário uma autoavaliação na forma como cada um controla seus gastos antes de optar por essa alternativa. Apesar dos pontos positivos, a distribuição de lucros do FGTS mudou e agora irá na íntegra para os cotistas, o que deve deixar o fundo mais rentável do que alguns investimentos.

Para quem possui dinheiro guardado

É recomendada a migração. Os trabalhadores que já possuem uma reserva financeira para emergências podem se beneficiar do saque-aniversário, pois não correriam o risco de ficar desamparados financeiramente, caso fossem demitidos. Na prática, o cotista deixa os recursos no fundo — já que a rentabilidade cresceu — e retira uma parcela por ano, enquanto mantém um montante guardado para emergências (de preferência rendendo em algum local). Para Pires, podem optar por essa alternativa aqueles que têm uma reserva com capacidade de suprir de 8 a 12 meses de desemprego.

Para quem está perto de se aposentar

Não é uma boa escolha. O FGTS é liberado na íntegra quando o cotista se aposenta, independente do modelo escolhido. Vale mais a pena esperar para receber todo o saldo de uma vez, porque o saldo será a maior e o dinheiro ficará mais tempo rendendo no fundo. Também é possível retirar todo o valor quando completa-se 70 anos de idade.

Para quem possui estabilidade empregatícia

A nova regra pode ser benéfica. Nesses casos, elimina-se o principal risco da nova modalidade: o de ficar sem o FGTS e desempregado. No entanto, a estabilidade é um conceito muito relativo e que depende da interpretação de cada um. Por isso, a retirada anual é mais indicada para servidores públicos em vez de funcionários da iniciativa privada — os quais seria necessário analisar caso a caso.

Para quem acabou de entrar no mercado de trabalho

O saque-aniversário deve ajudar. Quem não tem um valor alto no FGTS a retirada anual pode ser indicada. Mesmo se for demitido, o trabalhador dificilmente terá recursos no fundo suficientes para se manter. Vale mais a pena retirar parte dos depósitos e optar por investimentos com maior rentabilidade – lembrando que a divisão de lucros do fundo mudou e a rentabilidade aumentou.

Para quem tem grandes gastos pela frente, como casar ou fazer viagens

Não é recomendada a nova regra. Muitos brasileiros podem usar a parcela anual para planejar casamento e viagens. Mas o indicado é que o dinheiro do FGTS seja utilizado sumariamente para formar uma reserva de emergência. Para gastos assim, outros tipos de investimento são mais recomendados.

Para quem está desempregado

Depende. O saque-aniversário pode ser atraente para quem foi demitido por justa causa ou se demitiu. Trabalhadores nessa situação só podem acessar o fundo do FGTS após três anos de inatividade, independente do modelo escolhido. Quem está próximo do fim desse período de carência e necessita do dinheiro é recomendável ficar no modelo atual, para sacar os depósitos de uma vez só. Já para o trabalhador que foi demitido por justa causa ou se demitiu há pouco tempo, a nova regra é indicada, pois representa um recurso adicional durante esse período sem emprego.

Confira calendário e alíquotas do saque-aniversário

Segundo a Caixa Econômica Federal, a liberação dos recursos do saque-aniversário começa em abril do ano que vem, para nascidos entre janeiro e fevereiro. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra atual. Em 2020, o saque vai seguir um cronograma: os recursos serão liberados mensalmente a depender do mês de nascimento do correntista. A partir de 2021, a retirada de recursos será liberada no mês de aniversário do titular da conta. De acordo com o banco, as informações sobre como e onde migrar para a nova regra serão disponibilizadas no dia 1º de outubro.

O valor a ser retirado no saque-aniversário aumenta percentualmente quanto menor o saldo da conta. Além disso, existe uma parcela que é adicionada ao total a ser retirado. Por exemplo: quem tem 750 reais na conta receberia 40% do saldo (300 reais) mais a alíquota adicional que é de 50 reais para a sua faixa, totalizando 350 reais. Quem tem 25.000 na conta receberia 5% desse valor (equivalente a 1.250), mais a alíquota adicional desta faixa, de 2.900. No total, esse trabalhador ganharia 4.150 reais.