Ninguém morreu de tédio em Brasília nos últimos dias com a correria do governo e do Congresso Nacional para votar uma série de medidas importantes para a economia antes do recesso que começa na próxima segunda-feira, 23. Na pauta, estavam a regulamentação da reforma tributária, parte do pacote fiscal e o Orçamento de 2025. A mobilização não convenceu o mercado financeiro de que o país vai deslanchar. A desconfiança se manifestou na disparada do dólar, que subiu de 5,97 reais, em 11 de dezembro, para 6,14 reais na tarde da quinta-feira 19, quando esta edição de VEJA era concluída. “As medidas vieram tarde e parte delas é de má qualidade”, afirma Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

O pacote fiscal é o mais criticado. Na terça-feira 17, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 210/24, que proíbe a concessão de benefícios fiscais em anos de déficit primário. A farta distribuição de subsídios custa caro ao país. No acumulado do ano até setembro, 56 000 empresas deixaram de recolher cerca de 111 bilhões de reais em impostos, de acordo com levantamento feito pela Receita Federal. Até o fechamento desta edição, os deputados haviam aprovado, em primeiro turno, por 344 votos a favor e 154 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional 45/24, que reduz o número de trabalhadores com direito ao abono salarial e tenta acabar com os supersalários no serviço público. Por fim, esperavam votar o Projeto de Lei 4614/24, que endurece o acesso a programas assistenciais. As novas regras, porém, devem ser inócuas. “O pacote não será relevante para estabilizar a dívida pública”, diz Vale.

A regulamentação da reforma tributária também desagradou. Como se sabe, parte do atual emaranhado de impostos sobre consumo será reduzida a dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços, de caráter federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, de cunho estadual e municipal. Os tributos serão unificados gradualmente até 2033, quando a transição será concluída. Uma crítica é o excesso de setores com benefícios fiscais. Tanta generosidade elevará a alíquota básica do novo sistema dos 26,5% propostos inicialmente para quase 30%. “Isso não vai parar de pé com tantas exceções”, diz Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda do estado de São Paulo.

O Congresso também empurrou com a barriga outro ponto bastante delicado: a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, que será o responsável por cobrar e distribuir o dinheiro arrecadado entre estados e municípios. Um texto sobre o tema tramita no Senado desde outubro. O comitê, porém, deverá mais escancarar do que resolver problemas, a começar pela partilha de recursos entre governadores e prefeitos. “A guerra fiscal continuará até 2033”, prevê Salto. Ao contrário de Brasília, os problemas que travam a economia não sairão de férias nas próximas semanas.

Publicado em VEJA de 20 de dezembro de 2024, edição nº 2924

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