Os Estados Unidos aceitam negociar com o Brasil o tarifaço imposto por Donald Trump ao país na Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas os norte-americanos fizeram uma ressalva importante. “Os Estados Unidos consideram que algumas das ações citadas pelo Brasil são questões de segurança nacional, não suscetíveis de revisão”. Com isso, a Casa Branca dá um passo à frente para recuar dois. O governo brasileiro fez uma solicitação formal à OMC, agora respondida pelos norte-americanos.

De acordo com os Estados Unidos, questões de segurança nacional não são “suscetíveis de revisão ou resolução por meio” da OMC. Brasileiros e norte-americanos travam uma disputa comercial com ares de guerra desde julho, quando Trump anunciou que taxaria as exportações brasileiras em 50% e citou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos motivos. A Casa Branca recuou em parte do tarifaço, isentando da medida itens como aviões e suco de laranja, mas em torno de metade das exportações do país seguem tarifadas em 50% desde o início do mês.

Manifestação do Brasil em julho

Ainda em julho, em reunião na entidade global de comércio, o Brasil havia manifestado indignação em torno do tarifaço. Na ocasião, o embaixador brasileiro Philip Fox-Drummond Gough disse que a imposição das tarifas poderia levar à instabilidade e afetar negativamente a economia mundial. No encontro, tanto Rússia quanto China manifestaram apoio ao Brasil.

Para tentar reduzir os impactos do tarifaço, o governo federal anunciou pacote de ajuda aos exportadores que totaliza 30 bilhões de reais. O objetivo do Palácio do Planalto é impulsionar o setor produtivo e proteger o emprego. O dinheiro virá do Fundo Garantidor de Exportações. Um dos focos do pacote é auxiliar pequenos e médios exportadores. Na avaliação do governo, essas empresas são muito afetadas pelo tarifaço de Trump.

O pacote anunciado pelo presidente Lula pode dar folego para as exportações, mas também acende alerta de novo risco fiscal. Em matéria publicada recentemente, Murilo Viana, consultor da GO Associados, disse que as medidas precisam ser pontuais. “No Brasil, infelizmente, sabemos que, uma vez concedida, uma ajuda raramente deixa de existir”.

Leia os principais trechos da resposta dos Estados Unidos

“O presidente (Donald Trump) determinou que essas ações eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos.”

“O presidente determinou que ações adicionais eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente de
políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.”

“Questões de segurança nacional são questões políticas não suscetíveis de revisão ou resolução por meio de solução de controvérsias na OMC.”

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