Erros e fraudes em benefícios mostram fragilidade de dados do governo
População acaba prejudicada; milhões de brasileiros estão na fila para receber auxílios
É inegável que o auxílio emergencial seja um dos programas mais importantes criados pelo governo Jair Bolsonaro. Tanto que a equipe econômica já bateu o martelo sobre a ampliação das parcelas do benefício, que de três devem virar cinco. Enquanto Paulo Guedes, o ministro da Economia, faz contas para ver até onde é possível abrir o cofre, problemas envolvendo o processamento de dados facilitam golpes, fraudes, sem contar que o benefício não contempla quem realmente precisa dos recursos. O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que 10% dos beneficiários da primeira parcela (ou cerca de 5,8 milhões de requisitantes) receberam o auxílio indevidamente. Trata-se de um contingente substancial que, se já é reprovável em condições normais, se torna inadmissível em meio ao caos da pandemia provocada pelo coronavírus, quando o governo raspa os cofres para mitigar os danos causados pela crise sanitária.
Pela estimativa do TCU, caso as fraudes e irregularidades não sejam contidas ou não aumentem no decorrer do pagamento das próximas três parcelas, os recursos desperdiçados podem chegar a quase 11 bilhões de reais. O volume de dinheiro desviado para os bolsos de golpistas seria suficiente para construir pelo menos 1 000 hospitais de campanha com 200 leitos cada um, para o combate ao coronavírus. As falhas que levaram à concessão fraudulenta do auxílio em nome de personalidades como o empresário e apoiador de Bolsonaro Luciano Hang, dono da Havan, e até mesmo o jogador Neymar mostram a precariedade dos bancos de dados do governo e dos cruzamentos de informações feitos pela Dataprev, empresa estatal responsável pela triagem dos requerentes. Em paralelo à farra dos espertalhões, 10,5 milhões de pessoas ainda aguardam o pagamento da primeira parcela de 600 reais, sob o argumento que estão com seu cadastro ainda em análise.
A Dataprev já estava sobrecarregada com o processo de digitalização mal planejada do INSS, que passou a ter o portal da instituição na internet como principal forma de acesso à solicitação dos benefícios previdenciários. Só a fila de quem espera a concessão da aposentadoria chega a 1,8 milhão de brasileiros, de acordo com o balanço mais recente, compilado em março. O INSS, responsável pelos dados, ainda não divulgou quantas pessoas aguardavam na fila em abril — incorrendo em um padrão que está se tornando comum na gestão Bolsonaro, de pouco caso com as estatísticas atualizadas. E a terceira frente da tempestade perfeita se formou com os mais de 2,5 milhões de pessoas que aguardam pelo pagamento do Benefício de Manutenção de Emprego e Renda, o BEm. A empresa, que está incluída no plano de desestatização do governo, passa por um drástico enxugamento. Neste ano, vinte escritórios regionais foram fechados e cerca de 7% do seu quadro foi desligado em programa de demissão voluntária, além de ter sido feita uma troca de comando com a nomeação de Gustavo Canuto, ex-ministro do Desenvolvimento Regional, para a presidência.
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O esforço de criar o benefício e pagá-lo a quase um terço da população brasileira em tempo recorde é louvável, mas houve severos percalços de operação pela falta de estrutura que assola os processamentos de benefícios faz anos. Para realizar a análise e o cruzamento das informações de quem pode ou não pode receber dinheiro do governo, a Dataprev usa bases de dados de outros órgãos e aí esbarra em outro problema: as bases estão desatualizadas ou não são compatíveis entre si. No caso do BEm, voltado para o trabalhador formal, o Ministério da Economia afirma que há benefícios indeferidos por causa de erro nas informações compartilhadas pelas empresas que constam na base do governo. No auxílio emergencial, há o cruzamento de dezessete sistemas, entre eles o Cnis, que reúne informações sobre empregos e benefícios recebidos, dados de servidores públicos e até da Justiça Eleitoral. A Rais, que consolida informações sobre emprego e é utilizada nessas análises, só tem dados até 2018, o que exige parâmetros e consultas adicionais. O procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz, que costurou um acordo entre o Ministério Público Federal e o governo para melhorar o processamento do auxílio e dar prazo máximo de vinte dias para resposta aos pedidos, reconhece que é notório o esforço para fazer o programa funcionar, mas as limitações de estrutura levam às falhas. “É nítido o esforço dos servidores da Dataprev para que os programas avancem. Teve quem chegou a chorar quando discutimos os erros. Mas se tornam quase inevitáveis, porque se valem dos problemas estruturais”, avalia Souza Cruz.
Falhas como as que minam a estrutura da Dataprev, além de drenar o dinheiro do contribuinte, põem em xeque a eficácia das políticas públicas. Pesquisa do Instituto Locomotiva revela que 69% das pessoas de classes A e B que fizeram pedido de auxílio emergencial receberam o benefício, sendo que o principal requisito é ter renda individual de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou familiar de até três salários mínimos (3 135 reais). Para burlar as regras, tais requerentes omitem os ganhos ao preencher o cadastro, e a Dataprev não consegue detectar a falta de dados sobre vencimentos, mesmo com a Receita Federal à disposição. A Controladoria-Geral da União justifica que está realizando cruzamento de dados do auxílio emergencial, mas não informa o número total de irregularidades encontradas. Já foram identificados, por exemplo, 21 856 CPFs de beneficiários donos de embarcações de luxo e 74 682 sócios de empresas que possuem empregados ativos. Solicitar o coronavoucher com a declaração de informações falsas pode tipificar crimes de falsidade ideológica e estelionato. Mas nada é mais reprovável do que tirar o dinheiro das pessoas mais vulneráveis em meio a uma das piores crises do país.
Publicado em VEJA de 17 de junho de 2020, edição nº 2691
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