Ao se analisar o pacote de estímulo formulado pelo Banco Central — e entregue pelos bancos ao setor privado do país — em tempos de pandemia, chega-se a uma resposta, no mínimo, paradoxal. As concessões de crédito entre o início de março e 22 de maio chegaram aos 914,2 bilhões de reais, segundo a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, o que indicaria um sucesso inquestionável. O problema: micro e pequenos empreendedores praticamente não viram a cor desse dinheiro. Se o programa se propunha a evitar demissões e falências, ficou longe de ter alcançado alguma eficácia. Estima-se que menos de 5% tenha sido direcionado para pequenos negócios. O descompasso é tão nítido que até mesmo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admite isso. Em audiência pública virtual realizada nesta segunda-feira, 1º, ele disse que dos 40 bilhões de reais previstos como crédito emergencial para pequenas e médias empresas manterem seus empregos, apenas 1,9 bilhão de reais foram liberados pelos bancos. “Esse programa teve um volume de desembolso pior do que o esperado”, afirmou Campos Neto. Apenas nas renegociações de dívidas que os pequenos negócios se sobressaíram, com um valor de 33,1 bilhões de reais, pouco mais da metade dos 61,5 bilhões de reais renegociados.

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Com a pandemia do novo coronavírus, quem não pode arcar com os vencimentos, está tentando renegociar sob o molde da estrutura criada pelo BC. Não por acaso, o volume de renegociações de dívidas com bancos quase quintuplicou em pouco mais de um mês e meio. Esta é a forma mais rápida para os empresários e as famílias se segurarem financeiramente. Na repactuação, algumas parcelas são postergadas, mas não perdoadas. Assim, esses 33 bilhões de reais conseguidos pelos pequenos negócios, representam, na verdade, quase zero e zero em redução de dívida. Isso porque o spread bancário pouco mudou, apesar das seguidas reduções na taxa Selic, que caiu de 4,25% ao ano, em fevereiro, para 3% ao ano em maio. A diferença entre o custo de captação e a taxa de juros empregada nos empréstimo reduziu em apenas 1,6% no período, saindo de 23,1% para 21,5%.

Segundo dados da Febraban, as instituições financeiras renegociaram 9,7 milhões de acordos — o equivalente a um saldo devedor de 550 bilhões de reais — de entre 1º de março e 22 de maio. A renegociação de contratos faz parte de uma medida anunciada em março pela entidade e que consistia em adiar os vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas por até 60 dias. Devido ao avanço da enfermidade, o que mantém o comércio tido como não essencial fechado em diversas cidades do país, algumas instituições estenderam o prazo de carência para 180 dias. A medida talvez seja a mais eficaz no combate ao desemprego momentaneamente, mas não garante sobrevida no longo prazo. É bom lembrar que 94% das indústrias no país são companhias de pequeno porte.

“As pequenas e médias empresas não têm crédito de banco algum, porque elas não têm garantias, são empresas que não têm porte. Ou seja, o dinheiro não chega a quem mais está precisando de uma ajuda neste momento”, diz Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e ex-conselheiro do Banco Central e do BNDES. Uma sugestão, na visão de Freitas Gomes, seria a disponibilização de um ‘voucher’ para pequenas e médias empresas. Assim, evitaria-se um sem-número de demissões neste momento. “As pequenas e médias empresas são as que mais empregam no país. O governo federal precisa fazer algo. Uma solução seria fazer um voucher, que não precisasse passar pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil, vinculado ao pagamento de impostos para o ano que vem. Só falta ajudar os pequenos e médios, que são as empresas que mais empregam no país”.

A medida de crédito emergencial beneficia empresas que faturam de 360.000 reais a 10 milhões de reais ao ano. A companhia recebe o financiamento para manter a folha de pagamento, com valor limitado a dois salários mínimos por trabalhador e em contrapartida, o empregador não pode demitir sem justa causa por 60 dias após o recebimento do crédito. O empréstimo tem juros de 3,75% ao ano e a medida é válida por dois meses. O projeto, no entanto, mostrou-se ineficaz até o momento. Até por isso, Campos Neto anunciou nesta segunda que o Banco Central deve incluir empresas com receita bruta anual em 2019 entre 10 milhões de reais e 50 milhões de reais, além de estender o programa por mais dois meses. Além disso, será liberada a concessão de financiamento para empresas que mantiverem ao menos 50% dos postos de trabalho. Hoje, essa contrapartida é a manutenção de todos os postos de trabalho. Com isso, a expectativa preliminar da autoridade monetária é de que o volume total do programa seja de 15,5 bilhões de reais, com a adição de 2 meses para empresas atualmente elegíveis. É mais uma tentativa de conter essa sangria desatada na economia doméstica.