O anúncio nesta sexta-feira, 6, de que os líderes do Mercosul e da União Europeia concluíram as negociações para o acordo comercial entre os dois blocos é um passo bastante significante na direção de, finalmente, concluir a parceira negociada há mais de duas décadas e que pode beneficiar os dois lados, na avaliação de Welber Barral, sócio da BMJ Consultoria e que foi secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) entre 2007 e 2011.

Ele ressalva, porém, que, para que passem a valer, os termos finais dependem ainda da aprovação no Parlamento Europeu e de outros trâmites burocráticos. É um processo que pode ser longo (“pode levar mais de três ou quatro anos”, diz) e que, principalmente, esbarra na resistência de parte dos participantes do bloco europeu. “Eles chegaram agora à conclusão do texto, um movimento que trouxe avanços relevantes, mas não acaba aqui”, diz Barral. “Agora há toda uma parte burocrática e de revisão jurídica, a proposta tem que passar, no nosso Mercosul, pelos Congressos Nacionais e, no caso deles, precisa ser aprovado na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu, e é aí que há resistências.”

Para que os termos finais acordados agora sejam finalmente assinados e passem a valer, o texto precisa de aprovação, na Comissão Europeia, de 55% dos países, sendo cada país equivalente a um voto, e também é necessário que a aprovação alcance 65% da população do bloco europeu. E ainda está difícil ter certeza de como ficará essa conta no final, de acordo com Barral.

O acordo já parte do apoio de países importantes e populosos, como Alemanha, Espanha e Suécia, mas encontra forte resistência de outra economia bastante representativa, a França, que pode levar consigo outros países menores que também são produtores agrícolas e podem não gostar da concorrência direta com os produtos brasileiros, como Romênia e Bulgária. Na conta da incerteza, há ainda também a indefinição da Itália, outro voto relevante em termos de população.

O acordo proposto traça diversas frentes de alinhamento comercial e institucional, sendo que o principal avanço é a derrubada do imposto de importação entre os produtos comercializados entre os países dos dois blocos. Ele passaria a ser zerado para boa parte dos produtos e, para o caso de alguns itens mais sensíveis, como carnes, funcionaria por cotas — até certo volume, as vendas são isentas do imposto e, a partir daí, voltam a pagá-lo.

Para o Brasil, trata-se de um saldo um pouco misto, já que, ao mesmo tempo que nossos alimentos e outros itens passariam a entrar com menos barreiras no mercado europeu, por outro lado, o mesmo aconteceria na mão inversa. Os carros europeus, por exemplo, também passariam a competir diretamente com o das montadoras instaladas aqui.

A tendência, entretanto, na visão de Barral, deve ser positiva. “Nós já somos superavitários na corrente de comércio com a União Europeia e teremos a chance de melhorar a nossa pauta”, disse. “A Europa é um mercado premium, exigente e que paga valores mais altos. Além disso, hoje é mais difícil exportar produtos de valor agregado. No café, por exemplo, o Brasil exporta só café verde, cru, porque, para o café torrado, que tem mais valor, a tarifa é muito alta. É um efeito a que teremos que assistir para ver como se sairá no médio e longo prazo.”

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