O dono da empesa fabricante do refrigerante Dolly, Laerte Codonho, foi condenado a 6 anos e 7 meses de prisão e ao pagamento de multa por sonegação de benefícios previdenciários. A sentença contra o empresário e outros quatro funcionários da empresa foi dada pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) na última sexta-feira.

De acordo com o Ministério Público, a Ragi Refrigerantes pagou menos  contribuições previdenciárias e sociais que deveria entre os anos de 1999 e 2001. Os recursos faltantes eram destinados a programas que financiam o Incra, Senai, Sesi, Sebrae e Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os procuradores disseram à Justiça que a empresa demitiu funcionários para recontratá-los no dia seguinte por outra companhia criada por ela. O objetivo dessa nova empresa seria o de prestar serviços de manutenção mas, os trabalhadores continuaram desempenhando as mesmas funções, segundo o MP.

O caso veio à tona após o INSS – órgão federal responsável pela arrecadação previdenciária – notar queda nos valores pagos pela empresa entre um ano e outro. O órgão público fez uma fiscalização e acusou a empresa de fraude.

O juiz federal Márcio Martins de Oliveira, responsável pela sentença, considerou que a dona da Dolly simulou os contratos. A empresa também cometeu outras irregularidades como não emissão de notas fiscais, folhas de pagamento ou recibos de prestação de serviço.

À Justiça, Codonho e argumentou que era apenas o detentor da marca Dolly. Mas o magistrado considerou, com base em depoimentos de funcionários, que ele era responsável pela administração da Ragi Refrigerantes. Segundo Oliveira, ele foi o mentor do esquema criminoso. No cálculo da pena ao dono da Dolly, o juiz levou em conta que este tipo de fraude impacta no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que está deficitário.

A pena imposta aos outros foi de 5 anos e 8 meses de prisão mais multa. Todos foram sentenciados ao regime semiaberto, e poderão recorrer em liberdade.

Outro lado

Procurada por VEJA, a defesa de Laerte Codonho disse que o empresário ‘considera absurda a decisão’ proferida pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) . “Codonho, detentor da marca Dolly,  jamais foi sócio, nem tampouco administrador da empresa HM, terceirizada de mão de obra.”

Segundo os advogados, não há nenhuma prova de que Codonho era o proprietário e administrador da empresa. A defesa vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região.

“A versão de que Laerte seria o proprietário da empresa está lastreada exclusivamente no depoimento de Pedro Quintino de Paula, dono da empresa HM, e que pelo crime de falsidade ideológica, passou-se por contador da própria empresa, essa sim pessoa jurídica que deveria ter recolhido os tributos cobrados pela Previdência Social”, afirmam os advogados em nota.

Quintino de Paula não foi localizado para comentar a acusação feita pela defesa de Codonho.

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