Dia da Consciência Negra é feriado em parte do país; entenda

A data comemorativa foi instituída por lei federal, relembrando a morte de Zumbi dos Palmares, mas norma sobre feriado depende de estados e municípios

Por Da redação
Atualizado em 21 nov 2017, 11h36 - Publicado em 20 nov 2017, 09h45

Horário de verão - quando começa — m alguns casos, como na cidade do Rio de Janeiro, há simultaneamente uma lei estadual e uma municipal decretando a data. (Vanderlei Almeida/AFP)

O Dia da Consciência Negra é celebrado neste 20 de novembro. A data faz referência ao dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares. A data foi incluída no calendário escolar como Dia da Consciência Negra em 2003, quando foi instituído o ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas. Em 2011, a lei 12.519 criou a comemoração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não instituiu o feriado.

O projeto de lei 296/15, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), tenta transformar a data em feriado nacional. Por enquanto, o projeto está em tramitação e precisa passar ainda pelo plenário da Câmara.

Enquanto o projeto não é aprovado, o dia 20 de novembro é considerado feriado apenas nos municípios e estados que aprovaram leis específicas sobre a data. Atualmente, há cinco estados e diversos municípios em que o feriado foi instituído. No Rio de Janeiro, por exemplo, isso se deu por meio de lei municipal e estadual.

Onde houver lei determinando feriado, as empresas deverão liberar os funcionários do trabalho. Caso sejam convocados, deverão receber um dia de folga posteriormente ou, então, o pagamento em dobro pelo dia trabalhado.

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“Nas cidades e estados em que há lei decretando o feriado, as empresas que convocarem o funcionário para trabalhar devem pagar o dia em dobro ou negociar uma folga compensatória depois”, afirma a especialista em relações trabalhistas Carolina Cardoso.

Segundo ela, feriado é diferente de ponto facultativo. “Quando é feriado, é obrigatório conceder a folga, diferentemente dos chamados pontos facultativos, quando não existe a obrigação de conceder folga.”