Crivella sanciona lei que cobra ISS de Netflix e Spotify
A cobrança do imposto começa em 90 dias, com alíquota de 2%
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou um projeto de lei que altera a cobrança de Impostos Sobre Serviços (ISS) no município. Entre as alterações está a cobrança do imposto para empresas de serviços de streaming de vídeo e música, como Netflix e Spotify .
De acordo com o texto sancionado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, o imposto recai sobre a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”.
O texto afirma que a cobrança do imposto no Rio começa em 90 dias. A alíquota será de 2%.
No mês passado, a Prefeitura de São Paulo também informou que iria cobrar ISS de empresas de streaming. Na ocasião, o prefeito João Doria postou vídeo nas redes sociais afirmando que não estava criando nenhum imposto novo, apenas seguindo o que diz a lei.
Segundo ele, existe uma lei federal aprovada no final do ano passado que determina que todos os municípios regulamentem a cobrança de impostos sobre serviços de streaming.
“Era só o que faltava não querer pagar imposto aqui no Brasil. […] Elas pagam impostos na Europa, Estados Unidos e Ásia, vão pagar aqui também. Façam como as empresas brasileiras responsáveis”, afirmou Doria em vídeo.
A lei sancionada por Crivella também prevê cobrança de ISS sobre serviços de processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, elaboração de programas de computadores, aplicação de tatuagens, piercings, entre outros.
Em dezembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional que amplia a lista de serviços que são tributados pelo ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal. A nova lei prevê a incidência de ISS sobre serviços de streaming, que não eram tributados.
BC alerta vazamento de dados de 53 mil chaves Pix em setembro
Israel anuncia que começou operação terrestre ‘limitada’ no sul do Líbano
Onda de calor no Brasil: Medellín, na Colômbia, mostra como enfrentar extremos
Governo abre para sociedade contribuir com o plano de adaptação climática
Proibir o uso do Bolsa Família para apostas vai dar ruim
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA