Crédito consignado com eSocial: entenda o que é e como vai funcionar
Nova modalidade de empréstimo pessoal foi anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; entenda como vai funcionar
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Atualizado em 30 jan 2025, 10h05 - Publicado em 30 jan 2025, 09h56
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira 29 que o governo e os bancos estudam a criação de uma plataforma de crédito consignado vinculada ao eSocial. Trata-se do sistema em que as empresas são obrigadas a fornecer informações de seus funcionários, como vínculo empregatício, salário, contribuições à Previdência Social etc. O objetivo é baratear os empréstimos consignados aos tomadores. Veja o que já se sabe sobre a novidade e o que ainda precisa ser decidido.
O que é o crédito consignado?
É uma modalidade de empréstimo pessoal em que as parcelas são descontadas diretamente dos vencimentos do tomador, como de seu salário ou aposentadoria. Embora exista desde os ano 1960, o grande impulso do crédito consignado ocorreu a partir da Lei 10.820 de 2003, que regulamentou a modalidade para trabalhadores da iniciativa privada e beneficiários da Previdência Social.
Qual é a diferença entre o crédito consignado atual e o que o governo pretende lançar?
Atualmente, o acesso ao crédito consignado depende de parcerias bilaterais estabelecidas entre os bancos e as empresas privadas. Assim, o principal desafio das instituições é convencer as companhias a fecharem um convênio. A nova modalidade será oferecida em uma plataforma digital atrelada ao eSocial. Com isso, os bancos não precisarão mais dos acordos com as empresas para ofertar o consignado a seus funcionários.
O que é o eSocial?
É o sistema mantido pelo governo federal, em que as empresas são obrigadas a fornecer as informações de seus funcionários, tais como vínculo empregatício, salário, contribuição previdenciária, férias, admissão e demissão.
Por que o eSocial é importante para o novo crédito consignado?
Sem ele, os bancos dependiam dos convênios com cada empresa para ter acesso a essas informações e, assim, oferecer o empréstimo aos funcionários. Agora, as instituições poderão consultá-las diretamente na base do eSocial, eliminando a necessidade de convênios para apresentar uma proposta aos interessados com as condições mais adequadas de prazo e juros, conforme seu perfil.
Como o novo empréstimo será oferecido?
Por meio de uma plataforma digital acessível a qualquer pessoa. Ao fornecer seus dados, o interessado poderá comparar as ofertas de consignado de diversos bancos e escolher a que trouxer as melhores condições.
Quais serão os juros cobrados?
Esse é um ponto em aberto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que seja estabelecido um teto para os juros, a fim de “evitar abusos”. Já os bancos afirmam que o teto criaria distorções e que a livre concorrência na plataforma é o melhor caminho para baratear os juros e melhorar as condições para os potenciais clientes. Atualmente, os bancos cobram, em média, juros anuais de 56% para empréstimos pessoais. Nas financeiras, a taxa média chega a 125%, segundo a Anefac, associação que reúne profissionais do mercado financeiro. A decisão está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O FGTS poderá ser dado como garantia para baratear o empréstimo?
Segundo Haddad, a medida está em estudo. Os bancos não pleitearam seu uso, mas veem com bons olhos a iniciativa, que ajudaria a reduzir ainda mais o risco de crédito e, portanto, contribuiria para baixar o custo total das operações.
Quando o novo crédito consignado estará disponível?
Na entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira 29, Haddad afirmou que o governo pretende colocar a plataforma no ar ainda neste ano.
Quantas pessoas seriam beneficiadas?
Qualquer pessoa que trabalhe no mercado formal, isto é, com carteira assinada. Cerca de 40 milhões de brasileiros estão nessa situação.
Quanto dinheiro o novo crédito consignado poderá movimentar?
De acordo com o ministro, as dificuldades dos bancos para acessar as empresas privadas restringem, atualmente, o potencial do produto. A carteira de crédito para pessoas físicas com recursos livres gira ao redor de 1,8 trilhão de reais. O crédito consignado representa 600 bilhões de reais desse total. Dentro dele, os servidores públicos, com 328 bilhões, e os aposentados e pensionistas do INSS, com 233 bilhões, são os principais clientes. Os trabalhadores da iniciativa privada ficam bem atrás, com pouco mais de 40 bilhões. Segundo a Febraban, a nova modalidade de consignado pode elevar a fatia do setor privado para 120 bilhões de reais.
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