O auxílio emergencial a trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus deve começar a ser depositado para os trabalhadores já  na próxima semana, afirmou nesta sexta-feira, 3, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. De acordo com o ministro, a partir de terça-feira, a Caixa Econômica Federal irá disponibilizar um aplicativo para que trabalhadores que não estão em nenhum banco de dados possam fazer sua autodeclaração. O prazo para a validação dos dados é de 48 horas e, após esse período, o crédito será depositado em contas bancárias da Caixa, Banco do Brasil ou entidades privadas. Logo, o dinheiro poderia ser liberado já na quinta-feira, 9, véspera do feriado de sexta-feira santa.

Para quem não tem conta em banco, será feita uma autorização de saque para as lotéricas. Segundo Onyx, há entre 15 e 20 milhões de pessoas que estão fora das bases cadastrais do governo e seriam beneficiadas por essa autodeclaração disponível pelo aplicativo. A aplicação, aliás, não deve ter custo de tráfego de dados e downloads.

O auxílio emergencial irá disponibilizar 600 reais por pessoa (até 1.200 reais por família) como renda mínima emergencial para trabalhadores que não tem emprego formal e possuem renda familiar de até três salários mínimos (3.135 reais).

Na próxima semana, a Caixa deverá montar um calendário com o pagamento de autônomos cadastrados no INSS, Microempreendedores Individuais e informais na base do CadÚnico. Os beneficiários de Bolsa Família começam a receber o ‘coronavoucher’ no dia 16, data de pagamento mensal do programa assistencial anterior.

O presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, destaca que o banco vem trabalhando para lançar o aplicativo na terça-feira e ressaltou que ainda não há nenhuma aplicação oficial no ar ainda. Segundo ele, é possível que haja uma instabilidade inicial já que muitas pessoas tentarão acessar logo de início as plataformas do programa. “Com certeza será o aplicativo mais baixado do mundo”. Também será disponibilizada uma página da internet e uma linha telefônica para atendimento.

De acordo com o presidente da Caixa, o aplicativo dá a opção para que a pessoa não precise ir à agência, o que facilita a operacionalização em tempos de crise e, principalmente, de distanciamento social. As contas pelo aplicativo devem ser abertas com base no CPF e “no mínimo de dados possíveis”, que não foram detalhados.

O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que a resposta da crise do Brasil para o pagamento de pessoas vulneráveis à crise é o mais rápido de países emergentes e equiparado a dos Estados Unidos. “Estamos reagindo rápido, porque é uma operação muito complexa”, afirmou.

Quem pode receber

O programa emergencial do governo deve beneficiar cerca de 54 milhões de brasileiros que se encaixam nos seguintes critérios:

– Tenham a partir de 18 anos;
– Não possuam emprego formal;
– Não receba benefício assistencial ou do INSS, seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;
– Tenham renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (3.135 reais);
– Que não precisaram declarar Imposto de Renda em 2018 (por ter renda tributável menor do que 28.559,70 reais)

Além disso, é preciso se enquadrar em algum dos critérios abaixo:
– Não ter carteira assinada e atuar como informal ou autônomo;
– Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS (nos planos simplificados ou baixa renda);
– Ser trabalhador intermitente;

Para poder receber, é necessário estar inscrito no CadÚnico, um cadastro do governo federal que reúne base de dados de programas sociais, até 20 de março deste ano. Caso não esteja, é necessário fazer uma autodeclaração disponibilizada no aplicativo.

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