Conta de luz: deputados querem repassar prejuízo com ‘gatos’ ao consumidor

Se projeto for sancionado, custos de furtos e outros encargos podem aumentar em até 5% as despesas com energia

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 11 jul 2018, 18h31 - Publicado em 11 jul 2018, 16h49

Inflação de maio desacelera na prévia, mas conta de luz e alimentos sobem — Conta de luz vai ficar mais cara (iStockphoto/Getty Images)

O projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras, aprovado com uma série de emendas, pode elevar a conta de luz de todos os brasileiros em até 5% em 2019. Uma das emendas inseridas no texto eleva a conta paga por todos os consumidores do país dos custos das subsidiárias do Norte com furtos de energia, conhecidos como “gatos”.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer. O repasse do custo dos gatos e as outras emendas aprovadas ainda na semana passada podem aumentar a conta em 4% em 2019, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace).

A Aneel calcula para cada empresa um índice de furto de energia considerado aceitável, cujos custos são pagos por clientes das próprias empresas. Caso esse índice seja ultrapassado, cabe à própria empresa arcar com essa conta.

O projeto, no entanto, propõe liberar a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia) de cumprir essa regra e coloca o ressarcimento dos custos que elas tiveram com os “gatos” desde 2009 na conta de todos os consumidores brasileiros. Como o edital de licitação não previa esse benefício, as distribuidoras, que serão leiloadas em 26 de julho, ficarão mais “baratas”. Nas contas da Abrace, isso vai gerar crédito de 600 milhões de reais às empresas.

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No caso da Amazonas Energia, campeã de gatos em todo o país, o índice de furtos, que já foi revisto para ajudar a empresa, pode novamente ser ajustado para baixo. Isso será bancado pelos consumidores de todo o país e, mesmo que o novo dono reduza esse nível de roubos, poderá ficar com todo o lucro obtido até a primeira revisão de tarifas da empresa, que ocorrerá cinco anos após o leilão.

O presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana, ex-diretor da Aneel, critica as emendas. “Vale a pena assumir esses custos para privatizar essas empresas? Vale, mas não a qualquer custo.”

A aprovação do projeto de lei que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobras quebrou um acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles deixaram caducar uma medida provisória que tratava desse assunto justamente porque foi incluída uma série de jabutis – emendas que desfiguraram o sentido do texto enviado pelo Executivo – que resultariam em aumento da conta de luz. O governo enviou um projeto ao Congresso, sem essas emendas, mas os parlamentares voltaram a incluir os jabutis.

Uma outra emenda autoriza um reajuste no preço do gás fornecido pela Petrobras às termoelétricas contratadas na época do racionamento de energia, em 2002. O projeto propõe que o reajuste seja bancado por todos os consumidores do país. A conta é estimada em 2,1 bilhões de reais por ano, segundo a Aneel.