Lula desagrada Congresso em escolha por responsabilidade fiscal

Veto à desoneração da folha que beneficiaria 17 setores teria uma custo anual R$ 9,4 bilhões aos cofres públicos; medida já gerou perdas de R$ 140 bilhões

Por Luana Zanobia Atualizado em 24 nov 2023, 10h21 - Publicado em 24 nov 2023, 10h08

Plenário do Congresso — (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu o cenário político ao vetar integralmente o projeto que propunha a desoneração da folha de pagamento de 17 setores estratégicos da economia brasileira. A medida, que buscava aliviar os encargos das empresas e fomentar a geração de empregos, gerou reações intensas na Câmara dos Deputados e no Senado.

Parlamentares, incluindo líderes partidários, estão mobilizados para reverter o veto na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada. A expectativa é de uma intensa batalha entre os que defendem a desoneração como impulso à economia e os que apoiam o veto presidencial em nome da responsabilidade fiscal.

O governo seguiu as recomendações do Ministério da Fazenda e do Planejamento, argumentando que a desoneração seria inconstitucional ao criar renúncia de receita sem apresentar impacto e ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida representaria um custo anual de R$ 9,4 bilhões, segundo dados oficiais. Somando as desonerações anteriores, o país já teria aberto mão de cerca de R$ 140 bilhões em receitas públicas.

Deputados e senadores, no entanto, rebatem esses argumentos, enfatizando que a desoneração resultou em alívio para as empresas e na criação de empregos. Os segmentos beneficiados são responsáveis por 9 milhões de empregos formais.

A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto na Câmara, considerou o veto um erro e um “tiro no pé” do governo, alertando para consequências em diversos setores econômicos.

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O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), acredita na possibilidade de derrubada do veto, dado o amplo apoio da proposta nas duas Casas do Congresso. A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 foi aprovada por esmagadora maioria, com 430 votos a favor na Câmara e votação simbólica no Senado.

A proposta substituía a contribuição previdenciária patronal por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em 17 setores-chave, como têxtil, calçados, construção civil e tecnologia. A perspectiva de encerramento da desoneração no final deste ano traz preocupações com o aumento da inflação e a previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho.

Estudos indicam que a perda de arrecadação para a Previdência Social, sem a desoneração, seria significativa, chegando a R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo, evidenciando a importância da medida para a estabilidade do sistema previdenciário. A batalha entre Executivo e Legislativo promete ser intensa nas próximas semanas.