Desde domingo, 1º, estão em vigor as novas regras para o uso de cheque especial. A mudança foi anunciada pela Febraban em abril.

Agora, os bancos são obrigados a oferecer linhas mais vantajosas de crédito para clientes que comprometam mais de 15% do limite do cheque especial por mais de trinta dias consecutivos. Caso o devedor opte por continuar usando a modalidade, os bancos devem apresentar alternativas com juros menores a cada trinta dias.

Orientado para gastos emergenciais, o cheque especial é a modalidade mais cara de crédito existente no Brasil. Sua taxa de juros, que atingiu 311,9% ao ano em maio, supera hoje até mesmo a taxa do rotativo do cartão de crédito, que chegou a 303,6% ao ano no mesmo período.

Segundo a Febraban, as novas regras de autorregulação incluem determinações aos bancos sobre transparência, orientação e comunicação com o consumidor, especialmente no que diz respeito às características do produto que é apropriado apenas para emergências.

Quando o consumidor entrar no cheque especial, por exemplo, o banco deverá comunicar-lhe imediatamente, por meio de alerta, que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário. O valor do limite de crédito do cheque especial disponível para utilização deverá ser informado nos extratos de forma clara e apartada, para que não seja confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as mudanças são tímidas e não eliminam os riscos do produto. “A medida é educativa, mas não resolve o problema da oferta e do risco na utilização e também na proposta de refinanciamento do saldo, o que poderá resultar em parcelamentos múltiplos e frequentes de saldos”, disse a economista do Idec, Ione Amorim, à época do anúncio da medida.