CCJ da Câmara aprova texto final da Previdência de militares

Proposta prevê economia muito menor do que a esperada com as mudanças da aposentadoria civil, de R$ 10,4 bilhões em dez anos

Por Da Redação Atualizado em 19 nov 2019, 19h17 - Publicado em 19 nov 2019, 19h16

CCJ da Câmara aprova a redação final da Previdência de militares; texto segue para o Senado (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final da reforma da Previdência dos militares. O texto, que vai à apreciação do Senado, também trata da reestruturação das carreiras de membros das Forças Armadas.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto original dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

A análise do texto na CCJ manteve o relatório final da comissão especial aprovado no mês passado sob protestos contra o presidente Jair Bolsonaro, chamado de traidor por representantes da categoria. A oposição tentou levar o texto a plenário, mas foi derrotada no último dia 6.

A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, para membros da sociedade civil, entre eles um pedágio menor ─ a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos demais trabalhadores.

De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de 97,3 bilhões reais em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de 86,65 bilhões de reais ─ o alívio nas contas, portanto, rondaria em torno de 10,4 bilhões de reais em dez anos, discrepante do previsto com a reforma da Previdência, aprovada pelo Senado em outubro e promulgada este mês, de 800 bilhões de reais no mesmo período.

O novo texto prevê ainda um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.

(Com Estadão Conteúdo)