A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 4, a urgência para a tramitação de dois projetos do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A aprovação permite que as propostas não sejam discutidas em comissões e possam ser votadas diretamente em plenário.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia afirmado que o Congresso está em um momento de “instabilidade” e que as novas regras impostas pelo ministro Flávio Dino e depois referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das emendas parlamentares causaram “intranquilidade legislativa”, o que poderia prejudicar a tramitação da pauta econômica do governo.

O primeiro texto cuja urgência foi aprovada aborda gatilhos em caso de déficit fiscal, como a proibição de conceder, ampliar ou prorrogar incentivos e benefícios tributários, além de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares. Já o segundo texto propõe alterar a regra de correção do salário mínimo e aprimorar os mecanismos de controle do Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família.

O Congresso tem em mãos, ainda, um terceiro projeto do pacote de corte de gastos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada à Casa na segunda-feira. Entre outras medidas, o texto impõe mudanças nas regras do abono salarial, reduzindo o limite de renda para ser elegível ao benefício.

Nesta quarta-feira, a base do governo não conseguiu um acordo e desistiu de incluir a PEC na pauta da sessão da CCJ. Uma solução pensada para garantir o calendário de tramitação é unir a PEC do corte de gastos a outra que já esteja a caminho do plenário. Esta decisão deve passar pelo presidente Arthur Lira.

O governo Lula espera que os projetos sejam aprovados ainda este ano — um calendário apertado, já que o Congresso só tem mais vinte dias até o recesso de fim de ano.

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