Bolsonaro critica a multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa

Segundo o presidente, 'é quase impossível ser patrão no Brasil'; governo estuda restringir saque do Fundo de Garantia para quem movimentar conta ativa

Por da Redação
Atualizado em 4 jun 2024, 15h20 - Publicado em 19 jul 2019, 16h00

Presidente da República, Jair Bolsonaro criticou a multa de 40% devida pelo patrão em caso de demissão sem justa causa obre o Fundo de Garantia (Marcos Corrêa/PR/Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira, 19, a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O presidente, no entanto, não disse se pretende extinguir a medida ou fazer alterações na regra. A equipe econômica tenta incluir no pacote de medidas da liberação das contas do FGTS uma cláusula que, caso o trabalhador saque o dinheiro das contas ativas, tenha que abrir mão do saldo do Fundo quando for demitido. A abertura para movimentação do FGTS deve ser anunciada na próxima semana.

“Essa multa de 40% foi quando o (Francisco) Dornelles era ministro do FHC (Fernando Henrique Cardoso). Ele aumentou a multa para evitar a demissão. O que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega mais por causa da multa. Estamos em uma situação. Eu, nós temos que falar a verdade. É quase impossível ser patrão no Brasil”, disse o presidente.

Questionado se a multa vai acabar, o presidente respondeu inicialmente que isso “está sendo estudado”, mas em seguida disse que “desconhece qualquer trabalho nesse sentido”. As falas de Bolsonaro foram orientadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava ao seu lado. O presidente falou com a imprensa após participar de um evento seguido de almoço da igreja evangélica Sara Nossa Terra em Brasília.

“É quase impossível ser patrão no Brasil. Defender empregado dá mais votos. Agora, a verdade é o patrão. Eu estou falando com o Paulo Guedes (ministro da Economia), eu pretendo lançar o programa Minha Primeira Empresa, para todo mundo que reclama do patrão ter chance de ser patrão um dia. Eu tenho dito, falei durante a campanha, um dia o trabalhador vai ter que decidir: menos direito com emprego ou todos os direitos sem emprego. É uma realidade. Isso perde voto. Tem antipatia de pessoas populistas e comunistas. Muita gente bota na cabeça do povo que eu estou errado, eu estou perseguindo o pobre. Não, eu estou mostrando a verdade. Até contratar uma pessoa para a sua casa está difícil”, declarou à imprensa.

Liberação está mantida

Um pouco mais cedo, Bolsonaro disse que se reuniu com empresários da construção civil que demostraram preocupação com programas de habitação com a liberação das contas inativas, mas que mesmo com a pressão, a liberação do FGTS está mantido.

Continua após a publicidade

É natural, cada um luta pelo seu espaço”, afirmou Bolsonaro. “Está mantido o mesmo porcentual, os empresários tiveram lá fora com a equipe econômica, que eu convidei para vir ao Palácio e saíram satisfeitos. E vai ser mantido o programa do FGTS”, disse, sem explicar do que se trata esse porcentual. O Ministério da Economia defende a tese de que a liberação do saldo das contas inativas não seja total. Haverá um limite máximo de 35% para os saques.

Segundo Bolsonaro, a reunião foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que antes da solenidade, mostrou preocupação com a desidratação que a liberação do saque do FGTS pode causar no financiamento de construções do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

“Ontem (quinta-feira 18) foi o Davi Alcolumbre pedir uma audiência comigo, eu dei e ele entrou com dois empresários. Depois foi colocado na agenda, nada de ultrassecreto, reservado” disse. Na atualização da agenda divulgada pela Secretaria de Imprensa, no entanto, consta apenas o nome do presidente do Senado. O nome dos empresários e quem eles representam não foram divulgados pela Presidência.

(Com Estadão Conteúdo)