O Procon-SP multou vinte empresas por descumprirem a lei do bloqueio de telemarketing. Em vigor desde 2009, a lei proíbe que empresas telefonem para consumidores para oferecer produtos e serviços. Entre as empresas multadas estão os bancos Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa e as operadoras Claro, Vivo, Nextel e Sky.

Em São Paulo, consumidores que não querem receber ligações de telemarketing devem cadastrar o número do telefone no serviço de bloqueio do Procon (https://www.procon.sp.gov.br/bloqueiotelef). Se alguma empresa furar a proibição, o cliente deve fazer uma queixa no Procon.

As empresas que descumprirem a proibição ficam sujeitas ao pagamento de multa que varia de 640,80 reais a 9,6 milhões de reais. As vinte empresas multadas em operação contra o telemarketing irregular receberam autuações que somam 80 milhões de reais.

Desde que a lei entrou em vigor, 1,814 milhão de telefones foram cadastrados na lista dos consumidores que não querem receber chamadas comerciais. Neste período, o Procon recebeu 83.379 reclamações.

Outro lado

A Caixa informou que interrompeu sua operação de telemarketing ativo de vendas em 2007 e que desde então não realizou mais “abordagens telefônicas de clientes para ofertas de produtos”. O Santander diz que cumpre a legislação pertinente à utilização de telemarketing para comunicação com seus clientes.

Em nota, o Itaú Unibanco afirma que “mantém seus cadastros atualizados e respeita a legislação vigente e as solicitações de seus clientes”.

O Bradesco informou que apresentou defesa administrativa e que aguarda resultado.

A Claro afirma que cumpre a legislação vigente e que vai apurar as condições das reclamações apresentadas pelo Procon-SP.

A TIM diz em nota “que não recebeu a notificação sobre a suposta multa aplicada pela Fundação Procon-SP e se manifestará no momento oportuno”. “Eventuais situações fora dos padrões são analisadas pela companhia, buscando sempre a satisfação dos consumidores e o cumprimento da legislação.”

A Nextel informa que ainda não foi notificada e “que vai apurar eventuais falhas que possam estar impactando os procedimentos de abordagem com clientes.

Outras empresas procuradas ainda não se manifestaram até a publicação do texto.