Banco Central vai exigir cadastro do Pix igual ao do CPF para evitar golpes; entenda a mudança
Alterações de dados também vão ficar mais difícil, e bancos terão que excluir chaves vinculadas a registros inválidos na Receita Federal
O Banco Central divulgou nesta quinta-feira 6 alterações nas regras do Pix que endurecem as exigências na hora da criação ou alteração das chaves dos usuários, com o objetivo de evitar fraudes e golpes como o roubo das chaves para o uso de terceiros.
Entre as mudanças, o BC passa a exigir agora que os bancos e instituições financeiras onde a chave é cadastrada verifiquem e apenas aceitem registros que tenham o nome igual ao registrado na Receita Federal para o mesmo CPF ou, no caso de empresas, o mesmo CNPJ. Isso terá que ser feito a cada vez que for solicitado um novo registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse de chave.
A norma também determina que chaves pertencentes a CPFs inválidos na Receita Federal não poderão ser cadastradas, e os bancos terão que excluir aquelas já criadas que se encontram nessa situação. Isso é válido para CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. O mesmo vale, no caso das empresas, para o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o Banco Central em comunicado. “Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo.” Os participantes são os bancos e as instituições financeiras que cadastram e gerenciam as chaves que vão para a base do Pix no BC.
A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações, como o nome, vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Para os que têm Pix cadastrado por uma chave aleatória e queiram alterar alguma informação cadastral, será necessário excluir a chave aleatória atual e criar uma nova com as novas informações.
No caso das chaves que usam o e-mail, não será mais possível mudar de dono, e pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números pré-pagos, que podem mudar de dono, também possam mudar de titularidade quando registradas como chave Pix.
O BC também informou que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até 200 reais, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.
Com Agência Brasil
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